Decreto do governo federal publicado no último dia 26 aumenta o cerco contra o desmatamento ilegal na Amazônia e em outras regiões do país. A partir de agora, a multa para o corte de vegetação nas áreas de reserva legal aumenta de R$ 1 mil para R$ 5 mil por hectare de floresta derrubada.
Além disso, o proprietário rural que desmatar área de reserva legal não registrada receberá a mesma multa daqueles que desmataram áreas registradas.
O decreto também prevê que os órgãos de meio ambiente e a Capitania dos Portos do Comando da Marinha deverão publicar mensalmente uma lista com multas e outras sanções administrativas aplicadas a infratores. Além disso, qualquer tipo de veículo usado para a prática de infração ambiental deverá ficar retido até o julgamento da ação e, em caso de condenação dos infratores, será leiloado.
A legislação anterior previa apenas que o infrator apresentasse defesa no órgão ambiental para que o veículo ou embarcação fosse devolvido.
O consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Trindade, disse que o decreto faz parte das ações adotadas pelo governo para controlar o desmatamento no país, principalmente na região amazônica. Para ele, o aumento da punição servirá para diminuir os índices de destruição da floresta.
"Da mesma forma que lançamos uma série de medidas que visam incentivar as atividades econômicas que se realizam de acordo com a legislação ambiental, entendemos que é necessário aumentar o rigor das penalidades, porque isso faz com que os degradadores tenham mais cuidado. Dificulta, cada vez mais, a possibilidade de desmatamento", afirmou.
Gustavo Trindade explicou que, nos últimos dois anos, houve uma redução de 27 mil quilômetros quadrados de área devastada e que existem perspectivas de uma redução ainda maior. "Mas é fundamental que o governo federal e a sociedade continuem nessa busca de reduzir o índice de desmatamento no país", ressaltou.