A Receita Federal começa a receber quarta-feira (01/03) as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2006 ano base 2005. Todo contribuinte que obteve rendimentos acima de R$ 13.968 deve fazer a declaração. O prazo final para a entrega dos formulários é 28 abril.
Quem teve rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil e aqueles cujo patrimônio ultrapassava R$ 80 mil no ano passado também deverão entregar a declaração de ajuste para prestar contas com o Leão.
O ajuste com a Receita pode ser feito de quatro formas. A mais tradicional é o formulário de papel, que deve ser entregue nas agências. Quem preferir também pode usar a internet para fazer a declaração completa ou simplificada, por meio dos programas IRPF 2006 e Receitanet, disponíveis no site www.receita.fazenda.gov.br.
O modelo simplificado pode ser utilizado apenas pelos contribuintes que possuem uma única fonte pagadora e rendimentos limitados a R$ 20 mil.
O documento também pode ser entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Uma particularidade é que, neste ano, a Receita Federal não vai receber declarações feitas por telefone.
De acordo com a Receita Federal, quem declara o IRPF mais cedo poderá ser beneficiado. Segundo o auditor do Fisco, Luiz Monteiro, quem declara no início do período costuma receber a restituição mais rápido. "E pelo Estatuto do Idoso, as pessoas com mais de 60 anos recebem o dinheiro no primeiro lote", explica.
Há sete tipos de gastos que podem ser relacionados na declaração do Imposto de Renda para aumentar o valor da restituição. Conforme explica Monteiro, os contribuintes têm a opção de deduzir do tributo as contribuições com os regimes de previdência social e privada (limitada a 12% dos rendimentos).
As pessoas também podem deduzir R$ 1.404 por dependente, além dos investimentos com educação (desde que não ultrapassem R$ 2.198 por dependente).
Os contribuintes ainda têm o direito de restituir os gastos com saúde, pensão alimentícia judicial e despesas de livro caixa (no caso dos profissionais autônomos).
Para preencher os formulários do IRPF, tanto o de papel como pela internet, é necessário ter em mãos o informe de rendimentos relativo a 2005. O documento é fornecido pela empresa empregadora.
Porém, caso a pessoa não tenha recebido o documento, é possível fazer a declaração com base nos valores mensais que constam do holerite. "Em último caso, o contribuinte pode declarar com um valor aproximado e, se não estiver correto, fazer uma retificação depois", ensina Monteiro.
Neste ano, a Receita Federal espera receber 22 milhões de declarações do Imposto de Renda. Para tirar dúvidas, os contribuintes podem acessar o site da entidade ou ligar para 0300-7890300 pelo custo de R$ 0,04 para ligações feitas de telefones fixos e R$ 0,40 para ligações de celular.
