A confirmação da decisão parcial do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da base de cálculo da Cofins poderá atingir os governos estaduais. "O ICMS é um dos poucos impostos que tem ele mesmo na composição da sua base de cálculo", lembrou o procurador da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, em entrevista à Agência Estado.
Ontem, seis ministros do STF votaram a favor da exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. A votação não chegou a ser concluída, pois um dos ministros pediu vistas.
Os contribuintes dos Estados, na opinião do procurador, poderiam questionar a cobrança do ICMS e solicitar o ressarcimento dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos se realmente prevalecer o julgamento de que o ICMS deve mesmo ser retirado da base de cálculo da Cofins. Segundo o procurador, o mesmo STF já havia dado decisão em favor da manutenção do ICMS na sua própria base de cálculo em 1999. "Naquela ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello foi voto vencido", disse.
Ele, entretanto, mostrou-se confiante quanto à possibilidade de reversão da decisão do STF. "Esperamos que pelo menos um ministro que votou em favor dos contribuintes reveja sua decisão", disse. Para isso, a Procuradoria da Fazenda deverá buscar fazer um trabalho de convencimento dos ministros nos próximos dias. "Vamos nos reunir com eles e apresentar toda a nossa argumentação", disse.
Da Soller também conta com a possibilidade de mudança de posição de quem já votou em favor dos contribuintes pela apresentação do voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas ao processo. "O ministro Gilmar Mendes costuma realizar estudos mais aprofundados para fazer a apresentação dos seus votos e sua argumentação poderá provocar alguma mudança de voto", comentou.
O governo, segundo o procurador da Fazenda Nacional, avaliará, ao mesmo tempo, se será necessário entrar em contato com os governadores de Estados para alertar sobre o impacto da decisão na cobrança do ICMS. "É uma possibilidade. Estamos avaliando", disse. O Executivo, neste caso, poderia ganhar aliados entre os governadores no trabalho de convencimento dos ministros do STF para mudar a posição que lhe é desfavorável até agora.
Sobre o impacto da decisão na arrecadação de impostos federais, Da Soller disse que a Receita Federal está, neste momento, fazendo os cálculos necessários. "O melhor aí é conversar com a Receita Federal", disse. Pelas contas de mercado, a perda de receita do governo federal com a confirmação da decisão poderia ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões.
