Os credores do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos (Grande São Paulo) desde terça-feira depois de ser condenado a 21 anos de reclusão, correm o risco de não receber um centavo dos créditos. Os bens indicados pela Justiça Estadual para o pagamento de parte do rombo de R$ 2,9 bilhões serão entregues, conforme decisão de outra instância judiciária, à União e ao Estado de São Paulo e não aos credores.
O leilão de sete imóveis, a entrega da mansão do Morumbi à Secretaria de Cultura de São Paulo e sua transformação num museu e a doação das obras a vários museus configuram o que juristas chamam de "conflito de competência" entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual. A situação criou uma disputa entre as duas instâncias do judiciário pelos bens de Edemar, o que exigirá agora arbitragem de câmara superior.
O promotor de Justiça da área de falências, Alberto Camiña, disse ontem ao jornal O Estado de S.Paulo que prepara um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para que a câmara judiciária decida quem pode dar destino aos bens de Edemar: o juiz criminal federal ou o juiz de falência estadual. O assunto deve chegar ao STJ na próxima semana.
A favor da Promotoria de Falências está um inciso da Lei nº 9.613/98 sobre lavagem de dinheiro. O inciso 1º do artigo 7º dessa lei determina que,em caso de condenação penal, o condenado perde os bens para a União "ressalvados os direitos de lesados e terceiros".
"O dinheiro que pagou a construção da mansão e dos imóveis que agora vão a leilão e a compra das obras de arte teve origem no banco, são dos credores que depositaram o dinheiro na instituição. O dinheiro tem que voltar para eles", diz Camiña.
A decisão do juiz federal só piora a situação dos credores. A estimativa hoje é a de que todos os bens de Edemar pagam entre 5% e 10% da dívida. "O prejuízo dos credores era grande e com essa decisão vai ficar maior", disse um personagem envolvido na história que preferiu não se identificar.
Os credores do Banco Santos aguardam a solução do conflito de competência das duas instâncias do judiciário. "Vamos esperar a decisão do STJ, que indicará quem tem competência para decidir o destino dos bens de Edemar", disse Luciane Brandão, advogada do escritório Saddi Advogados, que representa um grupo de 25 clientes do Banco Santos com créditos de R$ 400 milhões. "Não acredito que esta decisão do juiz federal seja mantida", afirmou.
Luiz Eugênio Müller Filho, advogado de um grupo de 106 credores com créditos de R$ 800 milhões, disse que a decisão torna "abstrato" o direito de recuperação dos valores aplicados no Banco Santos. O despacho do juiz federal dedicou um capítulo inteiro para explicar as razões pelas quais decidiu transferir os bens para o poder público e não para os credores.