Decisão do TSE apressa discussão da reforma política

Adversários e aliados do governo no Congresso estão de acordo em pelo menos um ponto: a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ameaçando cassar os mandatos de 36 deputados que deixaram seus partidos este ano, reaqueceu o debate sobre a necessidade de uma reforma política e deve apressar a votação das propostas que aguardam na fila há tempos. Em pauta, o sistema de eleição por lista fechada, o financiamento público de campanhas, a fidelidade partidária e, havendo concordância, o voto distrital misto.

Interlocutores do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), apostam que ele vai tocar adiante a reforma política porque estaria ?muito incomodado? com as sucessivas interferências da Justiça. A Câmara já se preparava para discutir, em maio, mudanças no sistema eleitoral. Segundo a fonte, foi por causa da ofensiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do ministro da Justiça, Tarso Genro, que se arvoraram em apresentar uma proposta conjunta de reforma, que ele decidiu pôr o assunto na pauta antes até de consultar os líderes.

Setores da oposição temem que o governo ?desvirtue? a reforma para ?dar sustentação aos infiéis? ameaçados de cassação, deixando o restante para depois. ?O Planalto não quer tratar de fidelidade porque os governos sempre fizeram maioria à custa dos infiéis que trocam de partido incentivados pelo Executivo?, diz o relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele acusa o governo de usar o troca-troca para massacrar a minoria e conta que o DEM, ex-PFL, perdeu sete deputados este ano. Adverte que, se a bancada de 58 deputados minguar para menos de 51, o partido não terá força nem para pedir verificação de quórum.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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