O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do juiz Siro Darlan, do Rio, impedindo a exibição da novela ‘Laços de Família’, sucesso de audiência que foi exibida em 2000 no horário nobre pela Rede Globo, no programa "Vale a Pena Ver de Novo" . Darlan considerou incompatível a veiculação da novela antes das 21 horas.
O ministro Antonio de Pádua Ribeiro, do STJ, resolveu negar o pedido da Rede Globo por entender que ‘Laços de Família’ tem cenas impróprias, com nudez, sexo e violência. O ministro acrescentou que o Ministério Público, autor da ação, tem legitimidade para propô-la com o objetivo de garantir o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família previstos na Constituição Federal.
Em seu despacho, Pádua Ribeiro afirmou que o direito à liberdade de produção e programação das emissoras não é absoluto. Segundo ele, também devem ser garantidos o respeito à criança e ao adolescente já que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de colocá-los a salvo de quaisquer formas de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.
