O veto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao artigo da MP 66 que trata da alíquota do PIS poderá acarretar em aumento das tarifas de telefonia reguladas pela Anatel. Segundo o presidente da agência, Luiz Guilherme Schymura, o aumento da alíquota do PIS de 0,65% para 1,65% para o setor de telecomunicações, como prevê a lei sancionada na última segunda-feira, deverá ser repassado para o consumidor na mesma proporção, elevando a carga tributária em aproximadamente um ponto percentual.
Ele admitiu que as tarifas poderão ser reajustadas caso a mudança realmente prevaleça. “”Acho muito ruim um aumento da carga tributária do setor no momento em que a gente está tentando fazer a universalização”, disse Schymura ao lembrar que a tributação do setor já é muito alta.
O presidente da Anatel reconheceu, no entanto, que a situação dos Estados é complicada do ponto de vista da arrecadação. A elevada carga tributária do setor também foi tema do discurso de despedida do ministro Comunicações, Juarez Quadros. Ele considerou que “não é justo que os serviços de telecomunicações estejam sujeitos a mais impostos que a comercialização de armas, bebidas e carros de passeio”.
Schymura, que participou da solenidade de transmissão de cargo no Ministério das Comunicações na manhã de hoje, está reunido neste momento com o novo ministro Miro Teixeira.