Brasília (AE) – A decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), adotada hoje, de criar uma comissão especial para acompanhar e analisar as implicações da crise política, consolida a percepção de que poderá se tornar inevitável a atribuição de algum tipo de responsabilidade ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos escândalos em processo de investigação parlamentar.
A OAB deu o primeiro passo nessa direção, embora tenha evitado se comprometer com a proposta de apresentar à Câmara um pedido de impeachment de Lula. O fato gerado pelo Conselho da Ordem dos Advogados é importante por si mesmo.
O processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor de Mello foi proposto, em 1992, pela Ordem e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Ao tratar o tema com cautela, os conselheiros da OAB mostraram consciência de que uma iniciativa contra o presidente, neste momento, por mais fundamentada que seja, não terá conseqüência prática.
Os líderes partidários da oposição avaliam que a sugestão de impeachment na fase atual de investigações do escândalo daria ao PT e ao governo uma bandeira de luta e a oportunidade para dar a crise por encerrada.
O gestão Lula, de fato, conta com apoio político suficiente no Congresso para rejeitar a abertura de processo contra ele. Para isso, o Planalto precisa de apenas 172 votos, correspondentes a um terço mais um dos 513 deputados.
Na eleição do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B), o governo mostrou ser capaz de mobilizar a maioria absoluta de 258 deputados a favor. Os partidos da oposição, por sua vez, não têm força para reunir os dois terços de votos necessários, equivalente a 342 votos na Casa.
A decisão da OAB indica, contudo, ser altamente provável que, em conseqüência dos relatórios finais das CPIs dos Correios dos Bingos e do "Mensalão" – algo que, talvez, só ocorra em março ou abril de 2006 -, seja aberto processo contra Lula.
Segundo argumentam parlamentares da oposição, nas discussões de bastidores sobre o assunto, torna-se impossível isentar o presidente de responsabilidade diante do que as investigações do escândalo revelaram sobre as denúncias de corrupção no governo.