O Supremo Tribunal Federal, em sessão que durou dois dias, decidiu por maioria de votos que os mandatos parlamentares pertencem aos partidos e não aos deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores. Um dado espantoso, revelado durante o julgamento, é de que dos 513 deputados federais que compõem a Câmara, só 36 teriam votos suficientes para se eleger. Os demais mamaram nas tetas dos partidos pelos quais foram eleitos e, uma vez na cadeira de representantes do povo, viraram casaca fazendo troca-troca. Saíram uma ou até mais vezes de um partido para outro, desprezando a vontade do eleitorado que os elegeu e os programas dos partidos que prometeram seguir quando candidatos.
A deliberação do STF foi dada na apreciação de três mandados de segurança impetrados por partidos de oposição com o objetivo de ver declarados extintos os mandatos daqueles que viraram casaca, na maioria atraídos pelo governo, que tem a caneta e as burras cheias para ?convencer? que tem mais a oferecer aos políticos que a oposição. Todos os provimentos foram parciais e estribados em orientação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 27 de março deste ano.
Na prática, o que foi decidido permite a cassação dos mandatos dos vira-casacas que se bandearam dos partidos que os elegeram depois dessa data. Mas mesmo estes terão um processo, ainda a ser regulamentado, a correr no TSE para que possam exercer o inalienável direito de plena defesa.
Foi uma decisão correta, técnica, e que não atendeu aos objetivos políticos imediatos dos partidos oposicionistas impetrantes. Mas não deixou muito confortáveis os infiéis, pois muitos deles ficaram na corda bamba e, embora por enquanto continuem nas cadeiras parlamentares que não as conquistaram, mas as receberam dos partidos que não titubearam em abandonar diante de uma oferta mais vantajosa, ainda terão de se submeter a um processo no TSE, que poderá resultar em defenestrá-los dos parlamentos onde pularam a cerca. Doravante, quem estava pronto a bandear, vai ficar espiando, sem arriscar.
Só um caso – o de uma deputada baiana – já estaria resolvido. Ela teria mudado de partido depois de 27 de março e tem-se como certo que poderá perder o mandato. Ela contesta e diz ter documentos que provam que seu desligamento do partido original, o PSDB, ocorreu antes daquela data. Mostrará isso no Tribunal Superior Eleitoral, se vier a ser acionada.
A decisão do Supremo foi técnica e politicamente corajosa. É a segunda deliberação moralizadora que toma nas últimas semanas, pois dias atrás decidiu levar adiante processos contra quarenta beneficiários do mensalão, todos figurões do governo ou da iniciativa privada a ele associada. Pode ter decepcionado muitos dos que anseiam pela moralização definitiva da vida pública brasileira. Estes prefeririam algo como um pontapé na região glútea dos que fazem da política uma prática de malandragens em benefício próprio e de grupos, sem nenhum respeito pelos interesses do povo, agindo como chupins da democracia.
Mas o importante é que o STF, cauteloso como lhe cabe, ao mesmo tempo em que reafirmou a posição do TSE de que os parlamentares não são donos dos seus mandatos e sim os partidos, também reiterou princípios caros ao Estado de Direito, como o do direito de ampla defesa. Foi mais um passo de reforma política em longas e espaçadas prestações, já que uma reforma para valer não será feita porque beneficiaria o Brasil, mas seria contra os interesses dos maus políticos que nas casas legislativas são maioria.
Acautelemo-nos e acautelem-se os tribunais, pois na Câmara já se movimentam deputados para, através de expedientes inúmeros e uma lei ordinária, anistiar todo mundo. Seria uma vergonha de ruborizar até ladrão de banco, mas nada impossível. E isso é cogitado numa semana em que, para blindar o presidente do Senado, Renan Calheiros, de múltiplos processos, o maior partido do governo, o PMDB, com o apoio do Planalto, afastou da Comissão de Ética dois dos mais respeitáveis senadores da República: Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos. Foram substituídos por amigos do peito de Renan. Definitivamente, o PMDB de hoje não é aquele MDB velho de guerra de Ulysses Guimarães!
