O contribuinte que tiver débitos inscritos em dívida ativa pode, já a partir desta segunda-feira procurar a Prefeitura para regularizar a situação. Na virada do ano, todas as pendências com tributos municipais (IPTU e ISS fixo) relativos a 2004 passaram automaticamente para dívida ativa. www.curitiba.pr.gov.br), clicar em "parcelamento de dívida ativa" e seguir as instruções do sistema. Com o documento impresso, o pagamento pode ser feito diretamente no banco.

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Esses débitos podem ser quitados de uma só vez, mas o contribuinte tem também a opção de parcelar o pagamento. O número de parcelas é definido de acordo com o valor do débito. As dívidas que não forem pagas e nem regularizadas (através de parcelamento) estarão sujeita a cobrança judicial a partir de março.

Para tratar deste assunto, o cidadão deve dirigir-se a qualquer uma das oito Ruas da Cidadania ou no prédio central da Prefeitura. O parcelamento também pode ser feito diretamente pela internet. Basta acessar o site da prefeitura (

O procurador fiscal do município, Paulo Fortes, explica que também podem ser parcelados os débitos de anos anteriores a 2004, que já estejam em cobrança judicial. Neste caso, o assunto é tratado exclusivamente na Procuradoria Geral do Município (na rua Álvaro Ramos, 150 – térreo).

Imposto sobre Serviços

A Prefeitura lembra que segunda-feira vence o prazo para as empresas prestadoras de serviços recolherem o Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre o faturamento do mês de dezembro.

Já os profissionais autônomos, que pagam o chamado ISS fixo, receberão nos seus endereços os carnês do imposto relativo ao exercício de 2005. Quem pagar em cota única, até 10 de março, terá desconto de 5% sobre o valor do débito. O pagamento também pode ser parcelado, em 10 vezes, de março a dezembro.

O contribuinte que preferir antecipar o pagamento pode obter o carnê diretamente pela internet – após acessar o site da Prefeitura clicar em "ISS com inscrição municipal". Daí, é só digitar o número da inscrição fiscal, imprimir o documento e pagar diretamente nas agências bancárias.

O diretor do ISS da Secretaria Municipal de Finanças, Mário Fontoura, informa, ainda, que os alvarás comerciais que estejam em conformidade com as normas legais (atendendo critérios das Secretarias Municipais de Urbanismo, Finanças, Meio Ambiente e Saúde) passaram a ser renovados automaticamente a partir desta primeira semana de janeiro. Para obter o alvará via internet o cidadão deve acessar a página da Prefeitura e clicar em "serviços".

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