Dois debates antecedem a abertura da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que tem início na próxima segunda-feira (13). O primeiro será nos dias 11 e 12, e reunirá 37 pesquisadores, de 26 países, que fazem parte do Public Research and Regulation Initiative (PRRI). Também no dia 12, o Governo do Paraná, em parceria como Ministério do Ambiente e o Third World Network, colocará lado a lado quatro especialistas internacionais para debater o tema: ?Implementação do Princípio da Precaução no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança: o que a ciência e os cientistas podem fazer??.
Já estão confirmados para o evento promovido pelo Governo do Paraná e coordenado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, que terá sede no Museu Oscar Niemeyer, os pesquisadores Jack Heinemann, do New Zealand Institute of Gene Ecology (Nova Zelândia); Hugh Lacey, professor emérito de Filosofia do Swarthmore College (Estados Unidos); Miguel Guerra, do Laboratório de Fisiologia do Desenvolvimento e Genética Vegetal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e ainda Terje Traavik, do Norwegian Institute of Gene Ecology (Noruega). O seminário terá início às 14 horas, neste domingo.
O objetivo é discutir os atributos do Princípio da Precaução, o processo atual de análise de risco e como a ciência precaucionária pode ser aplicada para avaliar os riscos dos organismos vivos modificados para o meio ambiente e para a saúde humana.
No caso do PRRI, é a primeira vez que os pesquisadores se reunião no Brasil e a idéia do encontro é definir os posicionamentos que serão apresentados durante a MOP-3. O PRRI é uma fundação com atuação mundial que apóia e fomenta o trabalho de pesquisadores de instituições públicas, no campo da biotecnologia moderna, segundo os preceitos do Protocolo de Cartagena.
Fundada em 21 de dezembro de 2004, na Holanda, o PRRI recebe apoio financeiro dos governos do Canadá, Espanha, Estados Unidos e Suíça, além de organizações internacionais como a Fundação Rockefeller, de organizações científicas internacionais e do setor privado.
Do encontro prévio, que acontecerá no Hotel Delrey (Centro), sairá um documento final, que abordará três questões, conforme divulgado pela organização. Entre elas a importância de se dissipar a falsa concepção de que a iotecnologia é domínio único de multinacionais ocidentais. I
O Protocolo de Cartagena
O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança é o primeiro acordo firmado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e visa reger a transferência, manejo e uso de organismos vivos modificados por meio da biotecnologia moderna.
Atualmente, 130 países são signatários do Protocolo de Cartagena. O Brasil ratificou sua adesão em novembro de 2003. O Protocolo reflete o equilíbrio entre a necessária proteção da biodiversidade e a defesa do fluxo comercial dos OVMs. É um instrumento essencial para a regulação do comércio internacional de produtos transgênicos em bases seguras. Internamente, a adesão do Brasil ao Protocolo reveste-se de grande importância em razão da sua condição de país megadiverso e, também, de exportador de alimentos. É a primeira vez que a comunidade internacional aprova um acordo que impõe regras ao comércio de produtos transgênicos.
O Princípio da Precaução é mencionado nos artigos 10 e 11 desse Protocolo e tem quatro componentes básicos: (1) a incerteza passa a ser considerada na avaliação de risco, (2) o ônus da prova cabe ao proponente da atividade, (3) na avaliação de risco, um número razoável de alternativas ao produto ou processo, devem ser estudadas e comparadas, (4) para ser precaucionária, a decisão deve ser democrática, transparente e ter a participação dos interessados no produto ou processo.
