O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) pediu há pouco aos participantes do Seminário Nacional Cidadania, Mídia e Política, promovido pela Comissão de Legislação Participativa, que encaminhem à comissão as sugestões para criação de instrumentos de democratização da comunicação.
O parlamentar, que foi o moderador do painel "Mídia democrática, informação pública e participação do cidadão na formulação de políticas", destacou que o seminário foi realizado no espaço adequado para esse debate, pois, em sua opinião, a Comissão de Legislação Participativa "representa um fórum permanente de diálogo dos setores sociais com a Câmara".
Ele ressaltou que a comissão representa a posição da Câmara sobre a participação da sociedade no processo legislativo, e lembrou que o Senado criou comissão semelhante no ano passado.
Rádio e TV digital
Carlos Abicalil disse acreditar que o decreto que deve ser apresentado amanhã pelo Executivo para regulação do sistema de rádio de TV digital será a finalização de uma etapa do debate sobre o tema. Entretanto, em sua opinião, "as contradições latentes se tornarão explícitas e isso pode facilitar a colaboração da Câmara e da sociedade civil na discussão".
Radiodifusão comunitária
O professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Luis Felipe Miguel, concordou com os demais participantes do seminário sobre as possibilidades que existem na radiodifusão comunitária e na regulamentação de um sistema público de comunicação. Entretanto, ele acredita que essas iniciativas "não eliminam a necessidade de repensar a grande mídia, que continua tendo papel central no País."
Luis Felipe Miguel também disse que as tarefas e funções da mídia comercial precisam ser cobradas, e que a mídia pública serviria como parâmetro para as demais produções.
