O advogado Dálio Zippin Filho tomou posse nesta quarta-feira (29) como presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná. Há 20 anos atuando como representante da OAB no colegiado, Dálio Zippin foi nomeado pelo governador Beto Richa para presidir o conselho nos próximos dois anos. A secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, deu posse ao novo presidente e abriu a primeira reunião do conselho nesta gestão.
De acordo com Dálio Zippin, que também é membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, a primeira preocupação é a entrada em vigor, na próxima semana, da Lei 12.403, que alterou o Código de Processo Penal, principalmente no que diz respeito a prisão processual. “Se fizermos um trabalho conjunto, envolvendo a OAB e o governo, é possível reduzir em 50% a população carcerária do Paraná e com isso dar tratamento digno a milhares de presos”, disse. Dálio Zippin lembrou que existem 16 mil presos no sistema penitenciário estadual e mais 15 mil em delegacias, estes de forma totalmente irregular. De acordo com o conselheiro, a nova legislação fez alterações processuais importantes, criando alternativas à prisão preventiva. “Antes de mandar para a prisão, será possível adotar outras medidas, como prisão domiciliar e monitoramento eletrônico”, explicou.
O Conselho Penitenciário é formado por 16 membros, representantes da sociedade e de órgãos públicos. Além da OAB, que conta com três cadeiras no conselho, estão representantes da Secretaria de Estado da Justiça, do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e Federal e da comunidade. Como representantes titulares e suplentes da OAB estão também os advogados Lúcia Beloni Corrêa Dias, Christine Bressan, Renata Melfi de Macedo, Henrique Paulo Schmindlin e Vera Lúcia de Pauli. A secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Juliana Colle Bretas, representou a diretoria da Seccional na cerimônia de posse.
(Fonte: OAB/PR)