Da Prova

Da Prova no Processo Administrativo Tributário, autoria de Alessandra Dabul. 1.ª edição, 152 páginas, Juruá Editora.

O trabalho traz uma análise da possibilidade de se produzir atividade probatória em sede de Processo Administrativo Tributário. Trabalhando temas constitucionalmente dispostos, tais como: respeito ao devido processo legal e ainda a extensão deste aos litigantes em processo administrativo, passamos pelo tema da defesa dos interesses dos litigantes sem contudo, se admitir a força incontestável do chamado interesse público.

A verdade como objetivo que se busca quando da realização da prova também foi objeto de rápidas palavras no presente trabalho. Da mesma forma, o lançamento e o nascimento da obrigação tributária e sua manutenção que tome por base o lançamento válido.

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