O presidente do grupo TIM no Brasil, Mário César Pereira de Araújo, foi inabilitado ontem pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para exercer cargo de administrador de companhia aberta no País por um ano. Além do executivo, a autarquia inabilitou outros antigos membros do conselho de administração da Tele Centro Oeste Celular Participações (TCO) por falta de diligência na liberação de empréstimos para empresas do grupo controlador da operadora, que chegaram a superar R$ 700 milhões, mais da metade do patrimônio total da TCO.
Os antigos donos da companhia, a família Beldi, tiveram seus quatro representantes inabilitados e multados em R$ 13,4 milhões por abuso de poder de controle. O valor corresponde a 2% dos financiamentos concedidos pela TCO à Splice e à Fixcel, empresas também controladas pela família Beldi, entre 1999 e 2002. O advogado dos indiciados, Nelson Eizirik, informou que irá recorrer da decisão.
As investigações da CVM verificaram que os antigos controladoras da TCO utilizaram a empresa para financiar outras companhias do grupo, a Splice e a Fixcel, que na época passavam por dificuldades financeiras. Com isso, teriam exposto a operadora a um risco elevado por conceder empréstimos sem garantias compatíveis. O financiamento da TCO e suas controladas para a Fixcel chegou em 2002 a R$ 712,1 milhões, sendo que os títulos oferecidos pela companhia contavam apenas com a garantia flutuante da Fixcel e com a fiança da Splice.
A CVM multou em R$ 6,7 milhões os empresários Alexandre Beldi; Marco Antônio Beldi e Antônio Beldi Neto foram multado em R$ 2,2 milhões cada; e Antônio Fábio Beldi levou multa de R$ 1,9 milhões. A TIM informou que seu presidente, Mário César Pereira de Araújo, não iria se pronunciar ontem. Em março de 2003, Araújo, que ocupava a presidência da TCO, assumiu a presidência da TIM Brasil.
A Splice, de Sorocaba (SP), adquiriu a TCO na privatização do Sistema Telebrás, em 29 de julho de 1998. A empresa prestava o serviço de telefonia celular nos Estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rondônia e ainda controlava a Norte Brasil Telecom (NBT), operadora da banda B com presença no Amazonas, Pará, Roraima, Amapá e Maranhão. Em 17 de janeiro de 2003, a Vivo, joint venture entre a Portugal Telecom e a Telefônica, comprou a TCO por R$ 1,408 bilhão. O total incluiu R$ 1 bilhão em dívidas da empresa assumidas pela Vivo.