A Justiça Federal instalou hoje em Curitiba a primeira Vara Federal
especializada em questões ambientais do País. Ela julgará processos em que uma
das partes em litígio seja a União ou alguma empresa pública, fundação ou
autarquia federal. Para essa Vara também passarão as ações agrárias da
jurisdição de Curitiba. Atualmente há varas estaduais especializadas em meio
ambiente nas comarcas de Cuiabá (MT) e Manaus (AM).
O presidente do
Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador Vladimir Passos de
Freitas, disse que essa foi uma "escolha política do TRF". "A questão ambiental
é uma preocupação internacional e a Justiça Federal não poderia ficar alheia",
argumentou. Ele acredita que, com a especialização, as decisões tendem a ser
mais efetivas do que quando fica distribuída por diversas Varas.
"Para
decidir sobre essas questões a pessoa precisa ter conhecimento de química,
biologia e engenharia florestal", acentuou. Os juízes da Vara e os 13
funcionários estão recebendo orientações específicas para o trabalho.
Na
redistribuição dos processos das outras oito Varas Cíveis de Curitiba
contabilizou-se 384 ações envolvendo matéria ambiental e outras 555 relativas a
desapropriações. Entre as ações antigas estão as referentes à Estrada do Colono,
que corta o Parque Nacional do Iguaçu, e a discussão sobre o derramamento de 4
milhões de litros de óleo cru no Rio Iguaçu pela Petrobras, em julho de
2000.
"A esperança é que haja celeridade nas questões", salientou o juiz
Nicolau Konkel Júnior, titular da nova Vara. O presidente do TRF disse que já
estão em andamento os processos para instalar Varas ambientais também em Porto
Alegre e Florianópolis. "A Vara especializada dá mais segurança para os órgãos
ambientais, em razão de as decisões serem mais uniformes, e também para os
empresários, que ficam cientes da orientação da Justiça a respeito de temas
polêmicos", afirmou Freitas.