A recriação da loteria paranaense voltou a ser assunto no Palácio Iguaçu 18 anos após as apostas estaduais serem extintas. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa no começo de outubro projeto de lei para criação da Loteria do Estado do Paraná (Lotepar), autarquia que vai fazer a gestão dos jogos e será vinculada à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa).
A partir do projeto encaminhado à Assembleia, a reportagem elaborou oito tópicos para explicar o interesse do governo em reativar as apostas e qual será a estrutura e o custo da Lotepar ao estado.
1 – Qual será o valor das apostas e dos prêmios a serem pagos?
O governo não definiu questões relativas às apostas propriamente ditas. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, isso só poderá ser feito pela direção da autarquia que vai gerir os jogos, a Lotepar, cujo projeto de criação foi encaminhado para aprovação dos deputados estaduais. Assim, o valor dos prêmios também ainda será definido.
2 – O que o governo pretende com a recriação de loterias estaduais?
O argumento do governo é de que as apostas vão reforçar o caixa do estado. A Sefa se apega ainda mais a esse argumento pela oportunidade de recuperar parte dos prejuízos causados pela crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus, em que houve queda de arrecadação e aumento de gastos, em especial na área de saúde. Com a recriação das loterias, argumenta a Secretaria de Fazenda, o estado poderá investir mais em políticas públicas.
3 – Onde o estado vai investir a arrecadação das apostas?
Serão quatro os destinos da arrecadação de impostos com as apostas. Os dois primeiros serão investimentos na segurança pública e habitação popular. O terceiro destino é para ações sociais, em especial relacionadas ao direito do idoso. Por último, parte do dinheiro será usada na gestão da própria Lotepar, com pagamento de salários de servidores e custos de infraestrutura.
4 – O que vai acontecer com os prêmios que os acertadores não forem buscar?
Os prêmios que não forem reclamados pelos acertadores das apostas serão integrados ao tesouro estadual após um ano. Esses montantes serão revertidos para o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep).
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O Funrep foi criado na crise sanitária do coronavírus, em dezembro de 2020. A finalidade do fundo é socorrer o caixa do estado em casos de recessão econômica ou desequilíbrio fiscal, além de prover recursos quando é decretada calamidade pública, como ocorreu na pandemia.
5 – Qual será o custo da Lotepar para o estado e de onde virá o recurso?
A Sefa calcula em R$ 809.488,27 o custo anual da Lotepar. Esse montante foi orçado até 2023 com garantia da Secretaria de Fazenda de que não vai afetar as metas fiscais do estado.
Isso porque o recurso para abrir a autarquia de loterias sairá da economia gerada no caixa do estado com o pagamento em agosto da dívida de R$ 1,4 bilhão com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) contraída nos anos 1990. Para liquidar essa dívida com a Copel, o governo captou empréstimo com juros menores no Banco do Brasil. A economia no pagamento desses juros é de aproximadamente R$ 76 milhões, justamente de onde virá parte dos recursos da Lotepar.
6 – Quantos cargos o estado criará para a Lotepar?
Pelos menos seis cargos comissionados serão criados para gestão da autarquia das loterias. São eles: diretor-presidente, diretor de gestão institucional, coordenador técnico, assessor técnico e duas vagas para chefe de núcleo.
7 – Quem vai gerir as apostas?
A própria Lotepar poderá gerir as loterias. Porém, pelo projeto encaminhado para a Assembleia Legislativa, também será permitido à iniciativa privada fazer a gestão mediante concessões ou permissões públicas. As empresas terceirizadas, contudo, não serão autorizadas a criar e nem a credenciar novos jogos, bem como não poderão fiscalizar as apostas. Todas essas atividades serão de exclusividade da Lotepar.
8 – Como será a fiscalização das apostas?
A Lotepar adotará sistemas de segurança contra adulteração de bilhetes físicos e digitais. Além disso, será exigido das operadoras certificado de adoção de jogo responsável e proteção de vulneráveis, proibindo menores de 18 anos de apostar. Também serão exigidas restrições de acesso a computadores e softwares usados no sorteio e processamento dos jogos.
Fica a cargo da Lotepar também fazer auditorias nos equipamentos, processos e procedimentos das apostas. A autarquia também fará inspeção nos livros fiscais e comerciais das operadoras, bem como de outros documentos fiscais.
As operadoras ainda terão de informar dados fiscais ao Banco Central. Dessa forma, a instituição federal poderá avaliar indícios de crimes fiscais, em especial lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme consta no projeto de lei encaminhado à Assembleia.
