Uma alteração do planejamento urbano dos 29 municípios que compõem a região metropolitana de Curitiba (RMC) pode levar à saída de algumas destas cidades do grupo. É que um dos grandes objetivos da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) para os próximos anos é a elaboração do novo Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que deve ser aprovado até 2021.
O documento estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano regional. O objetivo é reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana, ou seja, dizer como e para onde as cidades podem crescer, quais áreas precisam ser preservadas, quais são consideradas como áreas de risco. Para elaboração do PDUI, audiências públicas serão realizadas em todos os municípios que compõe a RMC.
Só que a discussão desse novo PDUI pode, inclusive, diminuir o número de cidades que hoje fazem parte da região metropolitana de Curitiba. Para o arquiteto e urbanista Carlos Hardt, professor da PUC-PR, essa é uma avaliação extremamente necessária. “O transporte coletivo entre Doutor Ulysses e Curitiba não pode ser tratado do mesmo jeito que é tratado o transporte coletivo entre Colombo e Curitiba. São coisas totalmente diferentes e que fazem com que os órgãos de planejamento tenham que ter critérios diferenciados para tratar os diversos níveis de relação. E isso pode complicar o processo de planejamento”, observa.
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Dos 29 municípios que fazem parte da RMC, 19 compõe o Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano. O público atendido nessas cidades representa, por dia, 460 mil pessoas. O sistema utiliza 900 ônibus todos os dias para fazer a ligação entre os municípios. Neste mês, o Governo do Estado anunciou o repasse de R$ 40 milhões à prefeitura de Curitiba como subsídio para o transporte público. O valor garante que o preço da tarifa permaneça em R$ 4,50 até fevereiro do ano que vem (2020). Atualmente, a tarifa técnica da rede integrada – que é repassada às empresas de ônibus por usuário do transporte – é de R$ 5,21 (segundo dados da Urbs).
Além do congelamento da tarifa pelos próximos sete meses, o convênio deve possibilitar a criação de seis novas faixas exclusivas para ônibus. Com o objetivo de diminuir o tempo de trajeto para os passageiros, as faixas serão pintadas nas ruas João Negrão, Alfredo Bufren, Marechal Deodoro, Emiliano Perneta, Amintas de Barros e Imaculada Conceição.
O presidente da Comec, Gilson Santos, reforça a possibilidade de diminuição de cidades na RMC. “Há municípios hoje que fazem parte da RMC, mas não têm Função de Interesse Comum [um dos itens necessários para a formação deste grupo]. Como Rio Negro e Piên, por exemplo, que fazem divisa com Santa Catarina. Nós não vamos tirar esses municípios, mas vamos deixar à disposição deles a possibilidade de deixar de fazer parte”, observa Santos.
Só que a questão não é tão simples assim. Como os municípios foram incluídos na RMC por projetos de lei apresentados e aprovados na Assembleia Legislativa do Paraná, há força política em jogo. O que pode ir contra a permanência dessas cidades é a determinação, pelo Estatuto Metropolitano [Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015], de que cada município tem que participar financeiramente da Coordenação Metropolitana.
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Isso pesa negativamente, em especial para pequenas cidades com orçamento não tão robusto. Mas há vantagens na integração com a RMC, conforme avalia o presidente da Comec: “Se você vai numa prefeitura, como por exemplo, Agudos do Sul, não tem nem engenheiro no quadro (de funcionários). Aí chega uma pessoa interessada em fazer um loteamento, fazer um condomínio, não tem nenhum técnico pra dar informação. Ou se a prefeitura quer desenvolver um projeto, às vezes de uma simples calçada, de uma praça, não tem apoio. E a Comec acaba sendo um órgão de apoio e de contribuição nesse sentido.”
Como funciona a Comec
Por definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que determina a união de municípios dentro de uma Região Metropolitana são as Funções Públicas de Interesse Comum, como Parcelamento e Uso do Solo, Mobilidade Urbana e Questões Ambientais – como Rede de Saneamento Básico, por exemplo.
“É algo compulsório. Se eu tenho problemas de mobilidade entre três, cinco, dez cidades – como é o caso da RMC – essa questão tem que ser tratada como Função Pública de Interesse Comum. E por que isso é compulsório? Para que nenhum município tenha que tomar uma decisão isoladamente”, explica Alvaro Cabrini Junior, superintendente do Serviço Social Autônomo (Paranacidade) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Paraná.
O grande desafio dessas estruturas é organização para obter maiores vantagens com o trabalho conjunto. A Comec é o órgão que está mais estruturado no estado, no entanto ainda carece de autonomia. Isso porque a estrutura é totalmente ligada ao governo do estado, contando com funcionários cedidos pelo executivo e orçamento vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu).
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O Estatuto da Metrópole estabelece que as responsabilidades de uma região metropolitana devam ser compartilhadas entre os participantes da organização. “Dentro desse processo de Governança Interfederativa, (a Comec) passaria a ser uma entidade mista. A União e o estado poderiam participar da gestão, porém não teriam maioria decisória. Isto seria (incumbência) dos municípios partícipes”, explica o superintendente do Paranacidade. Atualmente a Comec conta com a Presidência e outras três diretorias: de Transportes, Administrativa Financeira e Técnica.
No total, são 46 servidores, todos cedidos pelo poder executivo, especialmente nas funções de engenheiro, arquiteto, geólogo e biólogo. Dentro da Comec, existe o Conselho Geral, formado por todos os prefeitos das cidades que compõem a RMC. O objetivo é que o grupo se reúna para debater assuntos de interesse de todos os municípios.
O presidente da Comec explica que, em um dos últimos encontros, o projeto de uma importante obra viária acabou alterado depois de sugestões apresentadas pelos municípios. “Estamos iniciando a revisão do projeto para continuidade da PR-423, que liga Araucária a Fazenda Rio Grande, passando por Curitiba. O projeto básico falava sobre trevo na pista, sem trincheira e sem viaduto. Em Curitiba, por exemplo, havia o projeto para implantação de um viaduto com quatro alças, o que encareceria o projeto. Dentro desse debate, acabamos encontrando um meio termo: a implantação de duas trincheiras”, esclarece.
