O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve voltar a incluir na votação, desta segunda-feira (8), o projeto para atualizar o valor da multa para terrenos em situação de abandono, estabelecida pelo Código de Posturas da capital. O valor deve ser reajustado de R$ 25 para R$ 33,62 por metro quadrado, um aumento de 32%. A primeira votação ocorreu na última quarta-feira (03).
Pelo Código de Posturas, a multa, fixada em 2016, é de R$ 25 por metro quadrado do terreno, edificado ou não, que não for mantido limpo, drenado, roçado e capinado. No entanto, o decreto 2.117/2021 reajustou a sanção em 27%, para R$ 31,78 – valor que o Executivo havia submetido à Câmara, a fim de corrigir o conflito de diplomas legais.
Já os vereadores, por meio de emenda acatada na votação em primeiro turno, na sessão da última quarta (3), estabeleceu um aumento de 32%.
Em regime de urgência, a mensagem do Executivo “tranca a pauta” do plenário. Em outras palavras, conforme o Regimento Interno da Câmara de Curitiba, a proposição abre a ordem do dia e não pode ter a votação adiada ou invertida com outro projeto de lei.
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Melhorar o problema
Os vereadores discutem o rigor maior aos terrenos em situação de abandono no momento em o Paraná vive um escalada de casos de dengue, com 35.433 casos e 21 óbitos confirmado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), além de 283 casos e 2 mortes associadas à chikungunya.
A lei municipal 16.114/2022, aprovada na CMC em dezembro do ano passado, prevê a “limpeza forçada” dos terrenos. Isto é, que o Executivo possa entrar no lote e efetuar a limpeza, repassando o custo ao proprietário.
Pela regra, a prefeitura primeiro notifica o proprietário da necessidade de limpeza do terreno, que tem, normalmente, 30 dias para cumprir a determinação. No entanto, o prazo pode ser encurtado para três dias se houver suspeita de focos de dengue.
Se a ordem não for cumprida, a multa é aplicada e o dono é informado de quando ocorrerá a ação de manutenção com equipes da própria prefeitura, com o apoio das autoridades policiais, se necessário.
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