Duas autorizações à venda de lotes públicos, solicitadas pelo Executivo à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), passaram pela deliberação do plenário em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (5). Somadas, as operações imobiliárias pretendidas pela Prefeitura do Município somam R$ 43 mil. A área total a ser negociada é de 190 m².
Na primeira proposta, a prefeitura de Curitiba pede a autorização dos vereadores para vender, de forma direta, um terreno de 90 m², localizado no bairro Uberaba. A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, atribuiu à área o valor de R$ 20 mil.
Durante a análise técnica feita pelos órgãos do Executivo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) pontuou que, como o lote é atingido por uma Área de Preservação Permanente, uma faixa de 30 m² precisa ser preservada. A compra do terreno foi solicitada, em 2021, por Anna Claudia de Oliveira, proprietária do terreno vizinho. Ela alega que a área está abandonada. O projeto de lei recebeu 22 votos positivos, 3 contrários e 1 abstenção (005.00034.2022). A análise em segundo turno será feita na sessão desta quarta (5).
Terreno no Bairro São Lourenço
A segunda operação imobiliária avalizada pelos vereadores de Curitiba, na manhã desta terça, tem como justificativa resolver uma pendência de 1997, referente a uma permuta não concretizada. Agora, a mensagem do Executivo pede o aval da Câmara para vender aos herdeiros de Osni Prates Pacheco uma área triangular, lateral ao rio Belém (ou seja, de APP), no bairro São Lourenço.
Segundo a proposição, a área fica dentro de um lote já ocupado, conforme mostram fotografias anexadas ao projeto de lei. Com 100 m², a área foi avaliada em R$ 23 mil, conforme o laudo da CAI. O primeiro turno teve 20 votos “sim”, 3 “não” e 1 abstenção (005.00052.2022). A matéria também depende da confirmação pelo plenário, na sessão desta quarta.