Emissão de alvarás

Vereadores pedem à prefeitura documentação menos burocrática para eventos em Curitiba

Ópera de Arame. Foto: André Rodrigues/Arquivo/Gazeta do Povo

A Câmara Municipal encaminhou à prefeitura de Curitiba uma sugestão de simplificação na emissão de alvarás de eventos. A indicação de ato administrativo pede à prefeitura que reduza o número de documentos e para emissão de alvarás de eventos. A petição também solicita mais agilidade, com informatização da emissão a partir de guias on-line.

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“O setor de eventos, que mais sofreu com o impacto econômico da pandemia, terá que contar com ajuda do poder público para retomar o crescimento e voltar a gerar empregos e renda”, justifica o vereador Pier Petruzziello (PTB) na petição encaminhada ao prefeito Rafael Greca (DEM).

Petruzziello afirma que na sequência deverá ser proposta uma nova legislação para promoção e realização de eventos de grande porte – com público a partir de mil pessoas em locais fechados e 2 mil em locais abertos, conforme a legislação municipal. Na opinião do vereador, a legislação atual que rege a área está defasada: a lei municipal 10.906 de 2003 e o decreto 207, de 2004. “A lei como está é absolutamente prejudicial ao setor de eventos de Curitiba porque é muito antiga”, comenta o vereador no portal da Câmara.

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