Um projeto de lei que prevê o reajuste de 4,42% dos salários dos vereadores de Curitiba foi protocolado na Câmara Municipal na última sexta-feira (22). O percentual é o mesmo que foi definido pelo Executivo para reajustar os salários dos servidores públicos da cidade.
Atualmente a remuneração bruta dos vereadores é de R$ 19.617,82. Caso o projeto seja aprovado e com a recomposição inflacionária de 4,42%, correspondente ao IPCA Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o salário passará a ser de R$ 20.484,93, sobre o qual serão descontados Imposto de Renda e INSS.
De todos os integrantes da CMC, a única remuneração diferente é do presidente da Casa. Nesse caso, o salário passaria de R$ 23.890,26 para R$ 24.147,01. Essa revisão menor se deve à regra do teto legal, na qual os vereadores não podem ter subsídio superior a 75% da remuneração de um deputado estadual, hoje no valor de R$ 32.196,01.
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Nos últimos dez anos, os vereadores de Curitiba tiveram subsídios corrigidos pela inflação, alinhados aos percentuais concedidos aos servidores nos anos de 2014, 2015, 2019, 2022 e 2023. Nos anos de 2016, 2018 e 2020, os parlamentares de Curitiba abdicaram de aplicar aos seus subsídios o percentual concedido pelo município aos servidores.
Em 2017, na aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, quando não houve recomposição inflacionária, os vereadores seguiram a situação dos servidores e não aplicaram o reajuste aos subsídios.
Antes de ir para votação, o projeto de lei passará por comissões temáticas do Legislativo ou poderá receber aprovação de regime de urgência.
Votação na terça
Na terça-feira (26), a CMC votará em regime de urgência a recomposição dos salários dos servidores públicos e conselheiros tutelares de Curitiba, também no percentual de 4,42%.
Protocolado no dia 18 de novembro, o projeto de lei com a recomposição inflacionária abrange as remunerações dos servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Executivo e do Legislativo. Como a data-base dos trabalhadores municipais é o dia 31 de outubro, quando aprovado o pagamento, a recomposição será retroativa a 1º de novembro de 2024, incluindo o cálculo relativo ao pagamento do 13º salário.
Acompanhando o projeto de lei com a recomposição do Executivo e do Legislativo, a Prefeitura de Curitiba encaminhou à CMC o reajuste do subsídio dos conselheiros tutelares, com o mesmo percentual de 4,42%.
O percentual é equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entre outubro de 2023 e setembro de 2024. A administração municipal estima um impacto financeiro, em 2025, da ordem de R$ 169 milhões.
