Na próxima terça-feira (25), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pode determinar o fim do horário fixo do comércio. Atualmente, o horário comercial para atendimento ao público é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira; e das 9h às 13h nos sábados. Os supermercados, nos setores de alimentação e similares, podem funcionar de segunda a sábado, das 9h às 21h. O projeto é das vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Partido Novo.
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A ideia do projeto é retirar os horários fixos, tornando livres a abertura e o fechamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviço curitibanos, seguindo a lei federal 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
A proposição ainda revoga o artigo 36 da lei municipal 11.095/2004, que estabelece que os horários de funcionamento do comércio sejam definidos através de ato do Poder Executivo.
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A proposição volta ao plenário depois de um adiamento de 30 sessões, pedido por Amália Tortato no dia 9 de agosto, quando a iniciativa foi levada pela primeira vez ao plenário. O motivo do adiamento foi com o objetivo de ampliar o diálogo com os comerciantes.
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