A notícia de que os vereadores aprovaram, na semana passada, a prestação de contas da Prefeitura de Curitiba referente ao orçamento de 2008 chamou atenção pela demora. Sete anos se passaram desde que o dinheiro foi gasto, mas só agora o relatório foi avaliado na Câmara. No ano passado, os vereadores “desengavetaram” ainda prestações de contas com mais de dez anos de atraso, de 2003 a 2008.
Apesar de parecer estranha, esta demora entre o uso da verba pública e sua análise é considerada comum, mas pode gerar situações estranhas, como o caso que envolveu o ex-prefeito Cassio Taniguchi. Antes de chegar à Câmara, o relatório sobre as contas da prefeitura é estudado por diversas comissões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que emite um parecer técnico.
Defesa
No Tribunal também são dadas todas as chances de defesa ao gestor, o que faz com que o processo demore ainda mais. “Isso se deve à concessão de oportunidades de defesa aos interessados, direito assegurado pela Constituição, pelo Código de Processo Civil, pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno do TCE-PR”, explicou o órgão, em nota. A partir disso o parecer é encaminhado aos vereadores, que, com base no documento, decidem se a prestação de contas é regular ou não.
“O exame das contas do Poder Executivo deve ser realizado de maneira criteriosa, exauriente e cautelosa. Não é simples apreciar as contas de uma prefeitura grande como é o caso de Curitiba”, avalia o presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB-PR, Luciano Reis. Ele ressalta, porém, que isso não justifica atraso tão grande.
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| Cássio: pena prescrita. |
Enrolação safa Taniguchi
O atraso de anos no julgamento de contas públicas pode gerar casos como o do ex-prefeito Cássio Taniguchi, que teve uma ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando já havia sido eleito deputado federal. O STF o considerou culpado por dois crimes de responsabilidade. No entanto, como a aplicação da pena foi considerada prescrita, ele não precisou cumprir os seis meses (três de cada ação) de prisão a que foi sentenciado por mau uso do dinheiro público. Pela lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito poderia ter sido considerado inelegível.
Taniguchi foi alvo de denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) quando era prefeito de Curitiba (entre 1997 e 1998). Ao ser eleito deputado em 2006, o inquérito foi enviado ao STF. Ao encabeçar o caso, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o parlamentar de autorizar o pagamento de R$ 4,9 milhões em precatórios de desapropriação de imóveis não incluídos no orçamento da prefeitura.
Demora ruim pro povo
Para o presidente da Comissão de Gestão Pública, a demora reflete na comunidade, já que “prejudica muito a própria avaliação do povo sobre a conduta do gestor à época”. “Por exemplo, se hoje sai noticiado que as contas do Prefeito de 2001 foram reprovadas em razão de uma irregularidade Y, o cidadão poderia ter mudado de opinião em eleições após 2001 sobre a confiança naquele agente político”, explica o advogado.
A situação traz ainda problemas também para a própria gestão pública, que pode dar continuidade a irregularidades que deveriam ter sido apontadas com bastante antecedência. “Deve-se lembrar que o julgamento das contas serve para prevenir futuramente novas condutas irregulares e repreendê-las”, ressalta Reis.
É o seguinte
Existem situações que são legais, mais cheiram a imoral. É o caso da aprovação atrasada de con,tas de prefeituras, como está ocorrendo com Curitiba. A Câmara de Vereadores está aprovando agora contas de ex-prefeitos de sete ou oito anos atrás. Políticos que já se elegeram para outros cargos.
A pergunta é: e se não fossem aprovadas, eles seriam elegíveis? Por isso, as decisões quase sempre são políticas, quase uma ação entre amigos.
