Os vereadores de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba aprovaram em primeira votação, o projeto de lei que prevê multa de R$ 296,76, para quem for flagrado utilizando drogas em áreas públicas. Em caso de reincidência, a multa dobra de valor.
Pelo projeto de lei dos vereadores Sílvio Santo (Republicanos) e Delegado Michel Teixeira de Carvalho (PSD), o auto de infração será aplicado pelo agente público com o prazo de 30 dias de pagamento da multa, mesmo tempo para apresentação de defesa. Durante esse prazo, se o infrator se submeter voluntaria e comprovadamente a um tratamento para dependência de drogas terá a sanção suspensa.
O projeto ainda terá de ser aprovado em 2º turno na próxima sessão da Câmara. Caso venha a ocorrer, o prefeita Margarida Maria Singer pode sancionar ou vetar a lei.
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