Por 22 a 11 votos, nesta terça-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmaram, em segundo turno, a inclusão da Educação no rol de atividades essenciais da capital do Paraná durante a pandemia do novo coronavírus. Igual ocorreu na véspera, o debate durou mais de três horas.
Com isso, a iniciativa protocolada por Amália Tortato (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Denian Couto (Pode), agora referendada pelo Legislativo (005.00037.2021), será analisada pela Prefeitura de Curitiba após a redação final passar pelo plenário nesta quarta (17).
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Se houver a concordância do Executivo, o projeto será publicado no Diário Oficial do Município, tornando-se lei municipal com vigência imediata. Mas se a iniciativa for vetada, parcial ou integralmente, ela retornará para a CMC, para que os vereadores deem a palavra final sobre o assunto – que pode ser a manutenção ou a derrubada do veto, com a norma sendo promulgada pelo Legislativo nesta situação.
“Terceiro turno”
O motivo de o projeto não seguir imediatamente para a análise do prefeito Rafael Greca é que ele passará novamente pelo plenário da CMC nesta quarta-feira (17). Acontece que como duas emendas foram aprovadas hoje em segundo turno, a redação delas precisa ser ratificada pelo plenário numa votação da redação final do projeto. Nesse “terceiro turno”, o projeto não pode mais ser rejeitado, cabendo somente a realização de eventuais ajustes na redação consolidada pela Mesa Executiva.
Uma das emendas aprovadas hoje, na segunda votação, é do vereador Alexandre Leprevost (SD), e apenas corrige uma expressão no texto, alterando a redação para frisar que trabalhadores da Educação pertencentes a grupos de risco “estarão dispensados do comparecimento presencial” até que estejam imunizados contra o vírus. Essa exceção foi incluída na véspera, a pedido do próprio parlamentar.
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A segunda emenda (313.00001.2021) foi apresentada por Marcelo Fachinello (PSC) e retira do texto aprovado na véspera uma brecha para que o teor da norma valha em quaisquer situações de calamidade pública, restringindo seus efeitos à duração da pandemia do novo coronavírus. “Parece inadequado impor essa regra para casos futuros de calamidade, pois esses são ainda completamente desconhecidos”, justificou o autor, com a concordância do plenário.
Debate em plenário
Pelo segundo dia consecutivo, o debate sobre tornar a Educação uma atividade essencial em Curitiba durante a pandemia do novo coronavírus dominou a sessão plenária na CMC. Primeira a falar, Indiara Barbosa (Novo) comemorou a aprovação da matéria em primeiro turno na véspera e avaliou a repercussão na imprensa como “bastante positiva”. “O objetivo é garantir que o retorno às aulas aconteça, é dar segurança jurídica para a volta às aulas”, resumiu a vereadora.
Numa polêmica entre ela e Carol Dartora (PT), que é contra o projeto, Indiara relatou ter visitado escolas e conversado com professores sobre a situação da Educação e que eles eram favoráveis à retomada do ensino presencial. “Em quantas escolas vocês foram para generalizar que a maioria dos professores está a favor da volta às aulas? Curitiba tem 15 mil [trabalhadores da Educação]”, rebateu a vereadora do PT.
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Carol Dartora insistiu que o projeto não tinha influência sobre a realização, ou não, das aulas, mas que se tratava de um atentado ao direito de organização dos trabalhadores, visto que serviços essenciais são impedidos de paralisar suas atividades, por exemplo. Este argumento foi rebatido por Amália Tortato, do Novo, que diferenciou “serviço essencial”, nos termos da legislação federal sobre direito de greve, de “atividade essencial” no âmbito do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Coautora do projeto, Amálita Tortato também enfrentou as críticas ao item da iniciativa que veda a suspensão ou interrupção do ensino presencial nas escolas. Por exemplo, Professor Euler (PSD) argumentou que a redação era insuficientemente clara para dar conta do rol de repercussões legais da implantação da iniciativa. A vereadora respondeu que o projeto não afetava a autonomia das instituições particulares de ensino, apenas “não vai ser o poder público quem vai decidir” se elas abrem ou fecham na pandemia.
“As escolas só serão fechadas com as outras atividades essenciais, pois se houver um aumento dos casos, e um lockdown for necessário, inclusive as essenciais param. Mas não ficaram fechadas por um ano, pois isso [o lockdown] acontece por um período curto de tempo”, disse Amália Tortato. Os vereadores seguiram mobilizando diversos especialistas da Saúde, sendo que a vereadora resumiu sua análise dessas opiniões na frase “escolas abertas não aumentam a transmissão e escolas fechadas não diminuem [o contágio]”.
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Reclamando da abordagem ideológica do desafio de lidar com a Educação numa pandemia, Dalton Borba (PDT) mostrou-se indisposto com as críticas a quem vê no distanciamento social uma medida para combater o aumento de mortes. “Eu me coloco racionalmente contra esse projeto”, afirmou, depois de cobrar mais diálogo e mais empatia com os trabalhadores do setor, “que dependem do emprego e não têm condições de deixar de ir trabalhar para preservar a sua saúde”. Ele citou a Organização Mundial da Saúde (OMS) na sua fala, dando motivo para críticas dos defensores da volta às aulas.
“Na atualização mais recente de seu guia sobre a volta às aulas, a OMS reforça que [as escolas] podem voltar a funcionar”, emendou Osias Moraes (Republicanos). Dalton Borba também foi alvo do líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), que viu na crítica à atuação da Prefeitura de Curitiba um motivo para repassar a lista de medidas elencadas no dia anterior pela secretária da Educação, Maria Bacila, como a distribuição de máscaras aos alunos e professores (leia mais). “Como líder do governo, toda vez que eu escutar algo que não seja verdade, eu vou me manifestar. Para que não se torne casuísmo político”, prometeu Petruzziello.
“Estamos um ano atrasados. Essa matéria deveria ter sido discutida quando a pandemia estourou. A sociedade aguarda ansiosamente para que a gente coloque a Educação como atividade essencial”, disse Denian Couto (Pode). Ele disse que havia “birra” de Euler contra o projeto e que atender aos interesses dos sindicatos seria agir de forma “sectária”, em vez de se preocupar com toda a sociedade. Na véspera, ele e Renato Freitas (PT) investiram na discussão sobre a constitucionalidade, ou não, da matéria, mas hoje só o vereador do PT foi incisivo na questão, repetindo que “[o projeto] é uma ingerência numa atribuição que só pertence ao Executivo”.
Mauro Bobato (Pode), que votou a favor, disse estar preocupado e inseguro com a volta às aulas, mas que entende “que a vida tem que seguir como um todo”. Ezequias Barros (PMB) afirmou ser importante que as aulas recomecem com segurança. Já Noemia Rocha (MDB) questionou quais seriam os protocolos se houver um surto de covid-19 em uma ou mais escolas, já que o projeto de lei, na opinião dela, e apesar do dizem as vereadoras do Novo, textualmente coloca obstáculos à interrupção do ensino presencial.
Elogiando os dois dias consecutivos de debate, pois “a democracia se constrói desta forma”, Professora Josete (PT) trouxe gráficos sobre a propagação do coronavírus na cidade para alertar que “a pandemia não estabilizou”. “Em 23 de março de 2020, escolas e creches fecharam com menos de 100 casos ativos em Curitiba. Agora, no dia 15 de fevereiro de 2021, são 5.184 casos ativos, com 19 óbitos nas últimas 48 horas”, enumerou, citando artigo científico que associal a segunda onda de contágio no Amazonas e o surgimento da nova cepa do coronavírus ao fluxo de estudantes na volta às aulas.
