No dia em que a tarifa do transporte coletivo subiu para R$ 4,25, vereadores de Curitiba cobraram mais fiscalização sobre as empresas de ônibus, a dissolução da Urbs, propuseram engenharia para tornar gratuita a passagem e houve críticas à suspensão “política” do subsídio à capital. Nove vereadores abordaram o tema, nesta segunda-feira (6), na retomada das sessões plenárias.
O transporte coletivo entrou na pauta porque foram votadas duas sugestões ao Executivo que abordavam o sistema público de ônibus da capital. Bruno Pessuti (PSD) requisitava à prefeitura estudo sobre a unificação de linhas, “pois existe sobreposição de rotas”. Rogério Campos (PSC) sugeria a substituição da Urbs por uma Secretaria Municipal do Transporte Coletivo. “Se o transporte é público, quem tem que cuidar é o Poder Público. Por que tem uma empresa de economia mista atravessada?”, reclamou.
Ambas as sugestões foram aprovadas, em votação simbólica, quando não há contagem nominal, pelo plenário da Câmara de Curitiba. Só que, diferente de projetos de lei, as sugestões ao Executivo não são impositivas, ficando a cargo do prefeito acatá-las ou não. Durante o debate das medidas, Tico Kuzma (Pros), Professora Josete (PT), Noemia Rocha (PMDB), Goura (PDT), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Geovane Fernandes (PTB) fizeram comentários sobre o aumento da tarifa.
Subsídio
“A cidade foi surpreendida na sexta-feira (3) com o anúncio do aumento da tarifa”, comentou Tico Kuzma, “que estava previsto para o final de fevereiro, mas foi anunciado já no início do mês”. Para o vereador, há a possibilidade de, com o retorno do subsídio do governo do Paraná à Prefeitura de Curitiba, esse valor possa ser revisto para baixo num futuro próximo. Kuzma foi o primeiro hoje a defender a retirada das gratuidades da composição da tarifa.
O assunto foi a tônica da manifestação de Noemia Rocha. “A Polícia Militar tem que arcar com a gratuidade, os oficiais de Justiça também. Os carteiros? Os Correios têm lucro [podem pagar]. É cortesia com o chapéu dos outros”, declarou. Hoje, a tarifa técnica, que é usada no cálculo do pagamento às empresas, tem na quantidade de usuários, pagantes ou não, um determinante – fazendo com que o “rateio” ocorra entre todos os que pegam ônibus.
“Tem estados brasileiros que se unem em causas comuns. Aqui, infelizmente, não. Por que de uma hora para outra surge o subsídio? Não podia dar R$ 60 milhões ao ano [do governo para a prefeitura] por não irem com a cara do Gustavo? Ficou muito claro que era uma questão política. Essa política do ‘vamos fazer de tudo para dar errado’ [para o adversário partidário] é inconcebível. Temos que parar o discurso de campanha, chega de enganar a população”, reclamou Felipe Braga Côrtes.
Tarifa técnica
Relator da CPI do Transporte, feita em 2013 na Câmara de Vereadores, Bruno Pessuti disse estar “otimista” com a nova gestão da Prefeitura de Curitiba. Alinhado com a opinião de Campos, defendeu o fim da Urbs, pois “reduziria de imediato em 4% a tarifa, que é a taxa de administração que ela cobra”. Ele defendeu dois projetos próprios, que preveem a adoção do bilhete único e da remuneração das empresas por quilômetro rodado, como formas de reduzir o valor da tarifa.
No final da CPI, o relatório listava 15 itens na planilha de custos do transporte coletivo que poderiam ser revistos para baixar o preço do ônibus em Curitiba. O documento, que propunha o indiciamento de mais de 60 pessoas por suspeita de fraude na licitação e sonegação fiscal, foi enviado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado, à Prefeitura de Curitiba e ao Tribunal de Justiça. “Queria que os membros daquela CPI mantivessem a postura e cobrassem o Executivo”, disse Josete em plenário.
A vereadora do PT chamou de “absurdo” o imposto de renda das empresas de transporte ser cobrado dos usuários do transporte coletivo. “Deveria ser pago pelos empresários a partir do próprio lucro”, defendeu Josete, para quem, com base na apuração da CPI do Transporte, há formação de cartel e a licitação em vigor foi direcionada para que as empresas já existentes “se mantivessem à frente do serviço, agora como consórcios”.
Antecipação do reajuste
O vereador Goura (PDT) usou a tribuna para questionar a antecipação do reajuste, pois a previsão da divulgação da nova tarifa técnica é o dia 26 de fevereiro. “Disseram que a diferença de 55 centavos irá para o Fundo de Urbanização, para ser reutilizada na frota. Isso não caberia às empresas? Não é ilegal usar o dinheiro do Fundo para comprar ônibus?”, perguntou. Josete seguiu a mesma linha, pois “a renovação da frota já faz parte da planilha”.
Durante o debate, Julieta Reis (DEM) sugeriu à presidência da Câmara que fosse agendada uma reunião dos vereadores com a direção da Urbs. “Eles poderiam explicar a planilha item por item”, apontou a parlamentar. Serginho do Posto (PSDB), na presidência da sessão, disse que consultaria o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB) sobre a possibilidade. O vereador do PTB não comentou oficialmente os comentários dos colegas sobre o aumento da tarifa de ônibus.
Correligionário de Pier, Geovane Fernandes (PTB) usou a tribuna para pedir apoio à criação de uma tarifa social em que contribuições na conta de luz e dos empregadores – menor do que ocorre hoje com o pagamento de vale transporte – arcariam com o custo total do transporte coletivo. “Peço o apoio para a criação de um frente parlamentar que estude a implantação desta medida”, disse o vereador.