Vereadores de Curitiba decidiram, na manhã desta terça-feira (16), por 36 votos favoráveis, pela aprovação da compra de vacina pelo município de Curitiba, na hipótese de descumprimento, pela União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNOV) contra a covid-19. O projeto foi enviado à Câmara em caráter de urgência na semana passada pelo prefeito Rafael Greca. Outro projeto aprovado foi o do permite Curitiba integrar o consórcio entre municípios também para compra de vacinas.
Os projetos voltam a ser discutidos nesta quarta-feira (17), na segunda votação. Depois, seguem para a sanção ou veto do prefeito Rafael Greca.
Agora, com a aprovação em primeira votação, o projeto passa para a segunda votação e depois vai para a mesa de Rafael Greca. Se passar por todas estas fases, a compra de vacinas passa a depender apenas de trâmites regulares, isso se não houver o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação.
“Nos colocamos a disposição no que pudermos ajudar nesse processo e vamos continuar cobrando o governo federal para que a gente continue a receber doses”, disse a vereadora Indiara Barbosa (Novo). “Uma vez aprovado o processo para a compra das vacinas depende apernas dos trâmites comerciais mesmo”, disse Amália Tortato (Novo). Lembrando que o projeto de lei passa a valer na hipótese de descumprimento, pela União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.
Entenda os projetos de lei
O primeiro projeto de lei (005.00082.2021) autoriza a prefeitura a adquirir e distribuir à população as vacinas “na hipótese de descumprimento, pela União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, ou caso “este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”. A iniciativa autoriza Curitiba a buscar vacinas entre os fornecedores certificados pela Anvisa ou em outros, caso não haja oferta suficiente daqueles, desde que estejam “registradas em autoridades sanitárias estrangeiras e autorizadas à distribuição comercial nos respectivos países”.
Consórcio por vacina!
Já o projeto (005.00083.2021) ratificava a adesão de Curitiba ao consórcio intermunicipal para a compra dos imunizantes. Na justificativa, assinada por Rafael Greca, ele indica que 1.703 cidades assinaram a manifestação de interesse no consórcio até o meio-dia de 5 de março. “[Esses municípios] abrangem mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes do país. O consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita”, afirma.
