Um parecer sobre a conduta da vereadora Maria Leticia (PV), que chegou a ser presa pelos crimes de embriaguez ao volante e desacato, após um acidente de trânsito em Curitiba, ocorrido no fim de novembro de 2023, foi entregue nesta segunda-feira (15) à Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O documento será analisado pela Mesa Diretora da casa e pode render processo com punições para a parlamentar.
Segundo o Corregedor da CMC, vereador Ezequias Barros (PMB), o relatório apresenta irregularidades que podem levar à punição da vereadora, no entanto, um pedido de cassação do mandato não está entre as medidas sugeridas.
“Fomos profundamente em todo o material e encontramos algumas irregularidades, algumas atitudes da vereadora que no meu entendimento, cabem algum tipo de punição. Ela infringiu código de ética em algumas situações, mas no meu relatório não tem pedido de cassação, tem indicação de punição”.
Ainda de acordo com o Barros, a vereadora pode ser punida com a suspensão do direito de apresentar e defender projetos, de estar na mesa e com mais restrições ligadas ao trabalho legislativo. “Suspensão temporária, (suspensão) de fala. Quem vai dizer isso é a Mesa ou o Conselho de Ética. Não poder falar no plenário, são algumas punições que estão no nosso Código de Ética, que podem ser implementadas”.
Doença ou embriaguez?
Segundo o boletim de ocorrência e a denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), a vereadora teria sinais de embriaguez no dia do acidente e desacatou os policiais no momento da prisão. Em sua defesa, conforme o corregedor da Câmara de Vereadores de Curitiba, Maria Letícia relatou o uso de remédios.
“Li todo o processo, falei com a vereadora, ela mandou toda a defesa dela. Entendo que tem sim, toda uma questão dela de doença, essa informação chegou através dos médicos dela. Ela tem uma enfermidade, usa alguns medicamentos e no meu entendimento, (ela) correu o risco. Por isso, essa punição. Ela não fez bafômetro, não tem como dizer, ela estava ou não embriagada”, diz Barros.
Atualmente, a parlamentar está em acompanhamento neurológico por neuromielite óptica (CID 10 G36.0) fazendo tratamento quimioterápico. Os fortes medicamentos usados para tratar a doença podem causar efeitos colaterais como sonolência, amnésia, dificuldade na fala e confusão mental.
Sobre o fato de a vereadora ter saído de uma festa antes de se envolver no acidente, Barros comentou que a relatório trata dos fatos apenas a partir do momento da colisão. “Não tenho essa fala, não falei com ela sobre isso. Em momento nenhum a gente conversou sobre onde ela estava, de onde ela vinha, isso não vem ao caso para mim. Peguei os fatos do acidente para frente”, afirma o corregedor.
A vereadora foi informada da decisão e da entrega do relatório pelo corregedor da Câmara. O tipo e o período de punição, ou até mesmo o arquivamento do caso, devem ser definidos pela Presidência da casa.
E agora?
Para Ricardo Tadao, corregedor jurídico da Câmara, a partir de agora, a Mesa Diretora vai ter cinco dias úteis para decidir sobre o caso. “Se for uma sanção mais leve, isso vai para Conselho de Ética, e dentro do Conselho, ele elege uma Junta de Instrução, que são três vereadores sorteados dentro da composição total do Conselho, que é quem vai conduzir o processo. No caso de uma penalidade mais grave, uma suspensão ou cassação, isso vai ser levado pelo Conselho Pleno, ou seja, todos os membros do Conselho de Ética participam da condução desse processo”, comentou Tadao.
E aí, vereadora?
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