Ruas e praças de Curitiba alusivas a personagens da ditadura militar podem ter seus nomes modificados. Esse é o projeto de lei apresentado pelo vereador Pedro Paulo (PT). O texto foi apresentado na Câmara de Vereadores e a tramitação já foi iniciada. Se o projeto for aceito, todos os decretos municipais que permitiam que os logradores recebessem nomes relacionados ao golpe de 1964 serão revogados.
“A ditadura foi um período de terror para todos. Todo o horror das torturas praticadas foram suportadas por toda sociedade, por longo tempo refém da impotência em combater ou resistir ao ‘massacre legitimado’. O ordenamento jurídico pátrio já reconheceu a responsabilidade do Estado ‘pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar’, bem como pelos atos de exceção praticados no período”, comentou o vereador.
O petista afirmou ainda que é preciso valorizar personagens históricos que lutaram pela democracia. Segundo ele, essa é uma forma de colocar em pauta a justiça historicamente abalada. “Trabalho que vem se revelando como um instrumento importante de resgate de uma dívida que antigos ‘líderes’ contraíram com a sociedade”.
Legitimidade
Para garantir a legitimidade da revogação, o projeto de Pedro Paulo ainda estabelece consulta à Comissão Estadual da Verdade do Paraná, “acerca do envolvimento das autoridades com governo militar”. O colegiado foi criado em 2012 para examinar e esclarecer as graves violações praticadas no estado entre 1946 e 1988 e contribuir com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.