Depois de ficar dois anos e cinco meses engavetado, a Câmara de Curitiba voltou a analisar o projeto de lei do vereador Chico do Uberaba (PMN) que estende o horário de funcionamento do comércio de Curitiba. De acordo com o texto, as lojas continuariam abrindo às 9h, mas passariam a atender até as 22h de segunda a sexta-feira (atualmente fecham às 19h) e aos sábados o expediente encerraria às 19h, ao invés de 13h.
O autor fez apenas uma adequação técnica na proposta protocolada em agosto de 2013, que foi transformada em substitutivo geral. Na última terça-feira, a medida recebeu voto favorável da relatora da Comissão de Legislação da Câmara Municipal, Noemia Rocha (PMDB), e sua tramitação na Casa foi acatada pelos demais integrantes do colegiado. Para ser votado em plenário, o projeto passará pela análise de três comissões: Economia; Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública; e Serviço Público.
Chico do Uberaba argumenta que a alteração de horário propiciaria maior tempo de compras para os clientes, que poderiam fazer compras em horários alternativos, beneficiando até o tráfego urbano de veículos em horários de pico. Também aponta que a medida permitiria que os estabelecimentos comerciais competissem com o horário dos shopping centers, poderia ampliar as vendas e gerar empregos.
A Associação Comercial do Paraná (ACP) defende a aprovação da proposta. Segundo o presidente da entidade, Antonio Miguel Espolador Neto, a mudança no horário de funcionamento é de “plena conveniência sob os aspectos social e econômico, especialmente diante da crise vivida pelo país”.
Em novembro de 2013, na primeira tentativa de tramitação, a Comissão de Legislação devolveu o projeto ao autor, alegando que o Sindicato dos Empregados no Comércio, a Federação dos Empregados no Comércio do Estado e a Força Sindical do Paraná eram contra a medida. Na opinião das entidades, ampliar o horário do comércio afastaria as mulheres do lar – visto que elas são 65% da mão de obra do comércio -, impedirira trabalhadores de frequentarem escolas e universidades à noite, atrapalharia os pais com filhos em creches (que fecham antes das 19h) e prejudicaria a saúde do trabalhador.
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