A Câmara Municipal de Curitiba já estuda criar uma lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a adquirir e fornecer à população o autoteste para a a detecção da covid-19. O projeto de lei que estabelecer a Política Municipal de Testagem Rápida, com a ampliação do diagnóstico de casos positivos e, consequentemente, a otimização das medidas restritivas.
O autor do projeto, vereador Marcelo Fachinello (PSC) justifica que a medida poderá ampliar as oportunidades de testagem para pessoas sintomáticas, assintomáticas e que tiveram contato com casos positivos, reduzindo a pressão sobre o sistema de saúde. No caso da otimização das medidas restritivas, a proposta de lei defende que as estratégias poderão ser direcionadas às pessoas “comprovadamente doentes ou com suspeitas de contaminação”.
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“Ao lado da vacinação, do distanciamento social e da utilização de máscaras faciais e do álcool em gel, a estratégia de ampliação do fornecimento de autotestes pode significar um importante vetor de prevenção e de interrupção da cadeia de transmissão do vírus. São testes de fácil utilização, que podem ser administrados pelos próprios”, explicou o vereador. Casos positivos, segundo a iniciativa, seria de notificação obrigatória e os autotestes atenderiam aos parâmetros técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Não faz sentido que o Município de Curitiba e este Poder Legislativo aguardem inertes a discussão, a criação e a expedição dos regulamentos e atos normativos em âmbito federal, para só então darem início ao processo legislativo e à elaboração do Plano Municipal de Autotestagem”, diz o autor. “A autorização legislativa para aquisição e distribuição dos autotestes, bem como sua conformação orçamentária, segue a estrutura prevista para aquisição de vacinas.”
Registro
A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou, no dia 28 de janeiro, a comercialização dos autotestes para a detecção da covid-19 no Brasil. Até então, só era prevista a coleta e a análise dos resultados por profissionais da área da saúde. O primeiro pedido de registro de autoteste foi solicitado na última segunda-feira (31) e aguarda aprovação, para que então seja liberada a venda nas farmácias.
De acordo a Anvisa, os autotestes serão avaliados, por exemplo, quanto à eficácia, à segurança, à regularidade da documentação técnica, à acessibilidade das instruções de uso, à armazenagem e ao descarte do produto para o usuário leigo. Publicação da agência reguladora diz que eles são um procedimento “orientativo”, para permitir o autoisolamento precoce e quebrar a cadeia de transmissão do vírus o mais rápido possível, mas que “o diagnóstico depende de confirmação em um serviço de saúde”.
Tramitação
Protocolado no dia 14 de janeiro, o projeto de Marcelo Fachinello foi instruído pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, seguirá para outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.
Nas comissões, podem ser solicitados estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída essa etapa, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.
