O vereador Rogério Campos (PSC) protocolou, na Câmara Municipal, projeto de lei que cria em Curitiba serviço reservado, dentro da Guarda Municipal (GM), dedicado ao transporte coletivo da cidade. Uma das razões para a medida, conforme o parlamentar, é “frear o aumento na tarifa do transporte, ao se evitar ações de vandalismo, como pichações e quebra de vidros”.
“Todos estes atos poderiam ser inibidos, pois seriam identificadas as facções que cometem as infrações. A G2 [como é conhecida a unidade à paisana da Guarda Municipal] faria uma ação imediata, reduzindo as depredações, tirando essa pressão financeira do valor da tarifa, para que ela seja mais acessível a todos os usuários do transporte coletivo”, afirma Campos. Em 2014, o vereador já havia apresentado o mesmo tema como sugestão ao prefeito.
Desde o dia 7 de fevereiro, a prefeitura de Curitiba destacou 10 viaturas e 20 guardas municipais para a composição da Patrulha do Transporte Coletivo. O destacamento, diz notícia do Executivo, vai atuar nas linhas que apresentam as maiores ocorrências atendidas pela Guarda Municipal. Em 2016, foram registrados 2.656 casos pela GM, que vão desde assédio, furtos, invasões (fura-catraca), e principalmente roubos, que somam 54% do total das estatísticas. Campos quer que o serviço reservado da Guarda integre essa iniciativa.
“Hoje cobradores, motoristas e seus familiares vivem com medo, pois a qualquer momento estes profissionais podem sair de casa para trabalhar e não voltar ao seio do seu lar”, protesta o parlamentar. Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, a regulamentação por decreto deverá ocorrer dentro do prazo de 90 dias, após a publicação no Diário Oficial do Município.
Tramitação
A proposta foi lida em plenário nesta segunda-feira (13), quando começou a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba. Em seguida, deve receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois ser encaminhada para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.