Um grupo de vereadores quer tirar o Programa Mesa Solidária, que fornece em média 850 refeições por dia às pessoas em situação de vulnerabilidade, do Centro de Curitiba. O restaurante fica na rua Barão do Cerro Azul, ao lado da Praça Tiradentes. Uma indicação ao Executivo, aprovada com 17 votos favoráveis e seis contrários, pede a transferência do serviço para outro ponto não especificado da capital paranaense.
O autor da proposta, Eder Borges (PP), que chegou a ter o mandato cassado pelo TRE, mas recuperou o cargo na Justiça, tem histórico de políticas públicas de combate à população vulnerável de Curitiba.
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Na semana passada, o parlamentar apresentou um projeto de lei que cria uma campanha permanente contra a esmola e relacionou a prática de doar moedas à criminalidade e ao tráfico de drogas. No plenário, ele afirmou que dar comida à população em situação de rua é um desperdício e que traz transtornos ao Centro Histórico.
“É um desperdício de comida e vem causando um problema de saúde pública, porque comida na rua atrai ratos, baratas, atrai esses animais. E como se isso não bastasse, existem pessoas ruins que são atraídas por este tipo de programa. Gente que fica assaltando ali na região, que fica fazendo abordagens inoportunas a transeuntes, pedindo esmolas de forma mais agressiva, e isso está acabando com o comércio da região”, afirmou o parlamentar.
O argumento de Borges é que alimentar os pobres prejudica o comércio do Centro. Segundo a Prefeitura, Curitiba tem 1835 pessoas em situação de rua. Já o Cadastro Único de abril registrou 3686 pessoas em vulnerabilidade social. O IPEA aponta que, como o programa depende da autodeclaração, o número é 50% menor do que a realidade. Assim, a estimativa é que Curitiba tenha ao menos seis mil pessoas em situação de rua.
Mudança não resolve o problema
“Fechar um serviço que oferece alimentação gratuita com dignidade não vai melhorar a situação, não vai tirar essas pessoas da região central. Elas já não têm acesso à moradia, ao banho e à comida. Esse tipo de medida intensifica a vulnerabilidade dessa pessoa que já está exposta aos diversos riscos. Se tirar a refeição, elas vão passar a pedir comida para os comerciantes que já sofrem com a presença delas lá. Quando não conseguirem, vão cometer furtos para comprar alimento”, afirma a presidente da ONG Mãos Invisíveis, Vanessa Lima, mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná.
Para a especialista, para acabar com a existência da população em situação de rua dependeria de um estudo robusto, que resultasse na criação de políticas públicas para contemplar o grupo em diversos aspectos. Para ela, foco deveria ser o combate à vulnerabilidade e não à pessoa vulnerável.
“O risco de uma política higienista é que se torne um tiro no pé. Historicamente, no Brasil, esse tipo de prática não pensa em solucionar o problema. O comerciante fica bravo, com a pessoa que dorme na marquise, que urina na frente da loja, e eu concordo com o lojista, mas ela não tem acesso a um banheiro público. A impressão que fica é que esses projetos de lei tratam a pessoa em situação de rua como uma decoração não quista no centro de Curitiba, um lixo. É como varrer o problema ao invés de resolvê-lo”, complementa.
Críticas de situação e oposição
Em plenário, a medida recebeu uma série de críticas de diversos lados, tanto da bancada do Governo quanto da Oposição.
“Qual bairro seria o ideal para fazer o atendimento? Essa generalização é burra. O programa tem uma função social, pensa numa política pública não só de inclusão, mas de sobrevivência”, afirmou a vice-presidente a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, a vereadora Giorgia Prates (PT), líder da bancada de oposição. Para a parlamentar, Eder Borges não conhece a realidade das pessoas que são assistidas pelo Mesa Solidária.
O vereador Tico Kuzma (PSD) também saiu em defesa do Mesa Solidária. Para ele, o programa social é a porta de entrada para outros serviços assistenciais da prefeitura.
“É provável que os comerciantes se incomodem com a situação, mas é importante defender o Mesa Solidária. Ele veio para tentar organizar aquilo que acontecia antes. Não é um programa desastroso, ele faz parte da estratégia do poder público para o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, e também em segurança alimentar e nutricional, incluindo as pessoas em situação de rua”, argumentou o líder do Governo na CMC.
O Mesa Solidária é estruturado em três unidades, com a ajuda de 57 organizações sociais e mais de mil voluntários de ONGs e entidades que trabalham na arrecadação constante de alimentos. Desde a criação do programa, em 2021, foram servidas mais de um milhão de refeições. A proposta é que a população em situação de rua tenha um lugar para a alimentação com dignidade, com um lugar para lavar as mãos e espaço para sentar ao comer. No Centro, a unidade foi pensada em prol da população que já estava na região.
A discussão da proposta começou na sessão plenária da última terça-feira (06) e ultrapassou o tempo regimental. Ela foi retomada na quarta-feira (07) e concluída após duas horas de debate.
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