O vereador Abelino Pereira de Souza (Podemos) e três ex-assessores de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foram condenados por improbidade administrativa. Conforme apuração da ação, o vereador nomeou três servidores “fantasmas”, que recebiam salários sem prestar qualquer tipo de serviço público. Já o parlamentar envolvido nega a acusação e promete entrar com recurso.
A condenação aconteceu pelo Judiciário, a partir de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca.
As penalidades ao vereador incluem a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público por 10 anos e o pagamento de multa de R$ 594.935,16.
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Já os três ex-assessores foram condenados à restituição dos valores recebidos indevidamente, variando de R$ 190.723,73 a R$ 268.400,60, além do pagamento de multa civil em quantias entre R$ 16.594,60 e R$ 26.840,00, conforme o réu. Eles também tiveram a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Conforme informações do MPPR, dois dos ex-assessores foram contratados de 2013 a 2016. A terceira assessora ainda ocupa função pública e foi condenada à perda do cargo. A justiça também determinou que o vereador deverá arcar solidariamente com os montantes das multas dos ex-assessores. Sobre todos os valores ocorrerão juros e correção monetária.
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Os investigados podem pedir recurso da decisão.
Vereador diz que decisão faz parte de perseguição e nega acusações
Procurado pela reportagem da Tribuna do Paraná, Abelino negou as acusações e disse que sofre perseguição pessoal de um Promotor de Justiça. O parlamentar também acrescentou que se trata de um processo antigo, “supostamente ocorrido há quase 10 anos”, e que vai entrar com recurso.
Em uma nota divulgada, o parlamentar também disse que já denunciou o promotor para a Corregedoria do MPPR. “Já denunciei o promotor perante a Corregedoria do Ministério Público do Estado do Paraná e o Conselho Nacional do Ministério Público pelas perseguições que sofri. A notícia de que perdi o mandato é mais uma fake news fomentada por esse membro do Ministério Público, que não se conforma com a existência da democracia e quer fazer prevalecer suas vontades pessoais, pretendendo interferir nas eleições deste ano. Esse promotor entrou com duas ações contra mim. A primeira foi arquivada pelo Tribunal de Justiça e tenho certeza que esta também será”, acrescentou.
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Câmara Municipal de São José dos Pinhais comenta condenação de vereador
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais se manifestou sobre a notícia da condenação do vereador e dos ex-assessores, divulgada pelo MPPR. Por meio de nota, a Câmara informou “que esta não figura no polo ativo ou passivo de processo algum em que se apure ato de improbidade. Caso o Poder Legislativo venha a ser notificado para que tome alguma providência, as mesmas serão adotadas no prazo legal.”
