O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba vai abrir um procedimento interno para investigar a conduta do vereador Beto Moraes (PSD), alvo de denúncia por suposta compra de voto, quebra de decoro e improbidade administrativa. Após um parecer favorável à apuração pela Corregedoria da Casa, a Mesa Diretora decidiu encaminhar o caso ao conselho nesta quarta-feira (9).
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As denúncias foram protocoladas no último dia 3 pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc). Segundo as entidades, haveria provas de mais de 40 situações em que o vereador teria usado assessores e a estrutura disponível para o cargo para fins eleitorais e de interesse privado.
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Os sindicatos ainda acusam Moraes de ter distribuído cestas básicas, muletas, cadeiras de rodas, bicicletas e outros produtos identificados com seu nome, foto e logo, o que caracterizaria compra de votos e crime eleitoral. Outra irregularidade cometida seria a entrega de um prêmio realizada no fim de agosto, contrariando o regimento interno da Câmara Municipal, que proíbe o ato a partir de 90 dias antes das eleições.
Procurado pela reportagem, o vereador disse estar tranquilo com a abertura do procedimento interno. “Vou apresentar minha defesa, não tenho problema nenhum”, afirmou. “Há uma reclamação de uma entrega de certificado que a gente fez”, diz. “Mas a entrega foi bem antes do prazo; eu só postei depois.”
Sobre a utilização da estrutura do gabinete para fins particulares, Moraes disse que “nunca usou e nunca vai usar”. “O sindicato é brigado conosco por causa de votações passadas. Outros vereadores também estão sofrendo denúncias incabíveis devido a posições que a gente tomou e que eles foram contrários.”
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal é composto de nove membros e presidido atualmente pelo vereador Bruno Pessuti (Podemos) – a presidente titular, Fabiane Rosa (PSD) está afastada da função, em razão de também ser alvo de investigação pela comissão por suposta prática de “rachadinha”. Integram o grupo ainda Dona Lourdes (PSB), Geovane Fernandes (Patriota), Marcos Vieira (PDT), Maria Letícia (PV), Paulo Rink (PL), Professora Josete (PT), Rogério Campos (PSD) e Toninho da Farmácia.
Conforme o regimento interno da Câmara, o parlamentar que infringir o Código de Ética e Decoro Parlamentar pode ser punido com censura pública, suspensão das prerrogativas regimentais, suspensão temporária do mandato e até com a perda do cargo.
