O intuito da proposta de lei é inibir a utilização da simbologia cristã de forma desrespeitosa e promover a tolerância religiosa, além do respeito mútuo e da coexistência pacífica em uma sociedade diversificada. Autora da iniciativa, a vereadora Noemia Rocha (MDB) reforça que a sua intenção “é proteger o direito fundamental à liberdade religiosa, pois garante que as pessoas possam expressar suas crenças sem medo de ridicularização ou menosprezo”.
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Conforme a matéria, ficaria proibido o emprego de qualquer objeto vinculado às religiões ou crenças cristãs de forma desrespeitosa ou que incite ódio ao cristianismo ou aos cristãos, em eventos e manifestações públicas realizadas em Curitiba. A iniciativa também pretende vedar a concessão de verbas públicas – ou seja, proibir o repasse de recursos – para a realização de “desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGS, associações, agremiações, partidos e fundações” que praticarem atos de ridicularização da fé cristã.
Se a lei for aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, o descumprimento dela vai implicar em multa que poderá variar de R$ 5 mil a R$ 500 mil. O valor da multa será calculado com base em seis critérios: o tamanho do evento; o impacto social; a quantidade de participantes; a ofensa realizada; a reincidência; a utilização ou não de dinheiro público.
Quem infringir a norma também será impedido de promover eventos públicos que dependam da autorização da Prefeitura de Curitiba, pelo período de cinco anos. E, ainda, no caso de utilização de recursos públicos, seja de forma direta ou por meio de subvenções ou renúncia de receitas, além da multa, o projeto de lei determina a devolução obrigatória “de todos os valores recebidos, devidamente corrigidos monetariamente”.
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Se aprovada pelo plenário da Câmara Municipal e sancionada em lei, esta entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Conflitos religiosos
Na justificativa do projeto de lei, Noemia Rocha defende que o uso “desrespeitoso” da simbologia cristã é uma fonte “significativa” de tensões e conflitos de cunho religioso. A lei, portanto, visa a contribuir para a promoção da harmonia social, permitindo que diferentes coexistam pacificamente e celebrem suas crenças de maneira tranquila.
“O combate à discriminação e ao ódio religioso envia uma mensagem clara de que a sociedade aceita a diversidade e a multiculturalidade, promove a paz e combate todos os tipos de preconceitos”, completa.
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A vereadora também observa que os símbolos cristãos estão fortemente arraigados na sociedade brasileira, e fazem parte da cultura nacional. A proposta, ressaltou Noemia Rocha, “guarda harmonia inequívoca com os preceitos e objetivos elencados nos artigos 1º e 3º da Constituição da República, notadamente com fortalecimento do direito de crença e liberdade religiosa, sobretudo considerando que a laicidade estatal compreende, dentre outros, a defesa intransigente da liberdade de culto e da manifestação de credo em todas as suas dimensões. A adoção de mecanismos que visem a inibir a satirização desrespeitosa é medida amplamente permitida e desejada pelo Estado Democrático de Direito”.
