A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) irá retomar nesta terça-feira (8), o debate de projeto de lei que proíbe o uso de água potável na lavagem de calçadas na cidade. Caso venha a ser aprovada e sancionada pelo prefeito, uma multa de R$250 pode ser aplicada para quem descumprir a medida após orientação e advertência.
A iniciativa do projeto é do vereador Dalton Borba (PDT), e teve nove adiamentos devido a pedidos de outros colegas que tinham dúvidas sobre a proposta. “O projeto visa coibir o uso indiscriminado da água potável, recurso natural finito que é essencial para a existência tanto do ser humano quanto dos demais seres vivos”, reforça Borba. Ele propõe que a higienização das calçadas seja feita com o reaproveitamento da água da chuva e da máquina de lavar roupa, por exemplo.
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Curitiba e região metropolitana estão desde maio do ano passado em situação de emergência hídrica, decretada pelo governo estadual em função da estiagem. Medidas mais rígidas foram adotadas pela Sanepar, com um rodízio severo que deixa atualmente domicílios 36 horas sem água e 36 horas com água.
Orientação e depois multa
Em caso de descumprimento da regra, inicialmente haveria a orientação sobre o uso racional da água. Se a infração persistir, é proposta uma advertência por escrito. Se mesmo assim a norma fosse descumprida, caberia a aplicação de multa de R$ 250. O valor seria dobrado em caso de reincidência e reajustado anualmente. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.