Uma nova regulamentação do serviço de mototáxi em Curitiba, com transporte remunerado de passageiros, deve estar liberado até o próximo fim de semana. A informação foi confirmada pelo presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia, na manhã desta segunda-feira (03).
De acordo com Ogeny, Curitiba não tinha a intenção de liberar a atividade de mototáxi, mas devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que a proibição é ilegal por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição, a capital paranaense agora se prepara para ter uma nova atividade nas ruas já nos próximos dias.
“Vem por força legal, federal. Faremos a regulamentação até o fim de semana com decreto regulamentado e portarias emitidas tornando o serviço regular. Nós temos que regulamentar, pois o serviço é mais arriscado. Temos muitos acidentes de moto em Curitiba e isso vai aumentar. A fiscalização deve ser intensa e com todos os requisitos legais em dia”, disse o presidente da Urbs.
Obrigações dos permissionários
Os veículos destinados ao serviço de mototáxi deverão obedecer regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ter documentação completa e atualizada sendo que o motociclista permissionário deverá oferecer todos os equipamentos de proteção ao passageiro como capacete extra, touca descartável, e outros itens de segurança. “O motorista precisa ter capacitação profissional, carteira exercendo atividade remunerada (EAR), e placa vermelha para obter a autorização”, completou Ogeny.
O ponto-chave para liberar o mototáxi em Curitiba vai ser a alteração de duas leis municipais em vigor: a 13.957/2012, que regulamenta o serviço de táxi na cidade, e a 11.738/2006, que trata do motofrete.
Na primeira norma, seria modificada a redação do parágrafo 1º do artigo 2º, autorizando “os serviços de transporte remunerado de passageiros, por meio de motocicletas, sob respectiva licença”. Na outra lei, o substitutivo pretende revogar o parágrafo 3º do artigo 1º, que hoje veda o transporte remunerado de passageiros.
“Diante da crise nacional que o Brasil está atravessando, em que o mercado de trabalho está escasso e o número de desempregados é altíssimo, essa modalidade de transporte fornece mais uma fonte de renda lícita aos curitibanos”, justificou o vereador Zezinho Sabará (União), um dos grandes defensores do projeto de liberação na Câmara Municipal de Curitiba.
99 Motos
Entre as empresas que farão o serviço está a 99 motos. Segundo a empresa, a modalidade oferece aos usuários uma alternativa de mobilidade para deslocamentos diários com valores ainda mais inclusivos para os passageiros. O serviço é em média 30% mais econômico que o 99Pop, opção de transporte por carro. A empresa destacou que a Categoria conta com mais de 50 recursos de segurança dentro do aplicativo.
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