A Universidade Federal do Paraná (UFPR) será multada em R$ 1,3 milhão pelo cancelamento do concurso público da Polícia Civil no dia 21 de fevereiro. A multa foi determinada pela comissão do governo do estado que avaliou o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) e corresponde a 20% do valor a ser pago ao Núcleo de Concursos da UFPR para organizar a prova para contratação de delegados, investigadores e papilocopistas.
RELEMBRE O CASO
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“Constatamos que não houve má-fé e acolhemos o parecer, o que não impede a aplicação de sanções mais graves caso haja reincidência dos problemas”, explica à Agência Estadual de Notícias (AEN) o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, que comandou a avaliação do processo. A decisão do valor da multa foi definida segunda-feira (5) e será publicada no Diário Oficial do Paraná. A UFPR pode recorrer. A universidade afirma que ainda não foi notificada da multa.
Para o secretário estadual de Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares, o cancelamento prejudicou o planejamento da pasta no Paraná. “Muitos candidatos foram prejudicados e a Secretaria de Segurança Pública, cuja meta era recompor os quadros para melhor atender à população paranaense, se viu privada das contratações ainda neste ano de 2021”, enfatiza Soares também à AEN.
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No mesmo dia do cancelamento, o governador Carlos Massa Ratinho Jr (PSD) já havia anunciado que o estado processaria a UFPR. A universidade cancelou o concurso ainda na madrugada do dia 21 de fevereiro, apenas poucas horas antes da prova. A alegação da universidade foi de que não conseguiu cumprir a tempo todas as exigências de medidas sanitárias de prevenção da Covid-19 nos locais de prova.
O concurso tinha 106 mil inscritos, sendo a maioria, quase 55%, de outros estados, fora os candidatos do interior do Paraná. O fato de a maioria dos candidatos ser de fora de Curitiba chegou a preocupar na época a prefeitura de Curitiba, que temia o aumento da transmissão de Covid-19 com tanta gente de outras cidades circulando pela capital. Logo após o cancelamento, inclusive, houve muita aglomeração na rodoviária de Curitiba de candidatos tentando adiantar a viagem de volta para casa.
Pagamento
A multa poderá ser paga pela UFPR com abatimento no próximo pagamento que o governo do estado tiver que fazer à universidade, explica o controlador-geral do Estado. A última parcela do contrato do concurso da Polícia Civil, de pouco mais de R$ 2 milhões, está prevista para outubro. O valor total do contrato que foi atualizado após a estimativa de 70 mil candidatos ser ultrapassada para 106 mil pessoas é de R$ 7 milhões.
A nova prova do da Polícia Civil está agendada para 3 de outubro e não será apenas em Curitiba – as outras cidades em que o concurso será realizado ainda não foram divulgadas. Para os candidatos a delegado, haverá um dia extra de prova, em 12 de dezembro, com questões específicas para o cargo.
