Sem contrato para manutenção dos semáforos, Curitiba está com pelo menos 12 cruzamentos com problemas de sinalização desde 6 de outubro. A prefeitura está fazendo uma licitação para contratar o serviço e disse que a Dataprom, cuja proposta foi superada na concorrência, apresentou recursos que prolongaram o processo. A empresa afirmou que a Comissão de Licitação realizou ilegalmente diligências ‘às escuras’ junto à outra licitante para ‘corrigir’ erros da proposta.
Segundo a prefeitura, equipes da Setran já estão reparando os equipamentos. Entre os bairros afetados estão Centro Cívico, Centro, São Francisco, Cabral, Tarumã e Pinheirinho.
Curitiba estava sem um contrato de longo prazo para a área desde agosto de 2014, quando decidiu licitar o serviço. Durante a realização do certame, o município fez contratações emergenciais que somaram quase R$ 6 milhões até o último mês de agosto. A partir de setembro, a manutenção ficou a cargo de equipes próprias.
- Custo
Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito, Curitiba nunca havia realizado uma licitação nessa área. O novo contrato para a manutenção dos 1.250 semáforos da cidade terá duração de 12 meses e um custo mensal de R$ 290 mil mensais, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses. O valor anterior pago à Dataprom era de R$ 248 mil. A diferença média se deve ao fato de que toda contratação via licitação ter de apresentar planilha aberta e detalhada dos custos, seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas da União de 2010. Já as contratações emergenciais seguem um padrão de menor detalhamento.
O processo de contratação da nova empresa, entretanto, está demorando mais do que o esperado.E enquanto ele não é concluído, motoristas sofrem com o trânsito nas regiões afetadas. Os semáforos intermitentes, mesmo com a presença de agentes de trânsito, costumam provocar lentidão nas vias. No cruzamento da Avenida Victor Ferreira do Amaral com a Rua Konrad Adenauer, por exemplo, o semáforo tem dois tempos de parada. Sem o equipamentos, agentes estão organizado o trânsito com três tempos.
O cruzamento da Avenida Jucelino K. de Oliveira com a trincheira da BR-376, na CIC, não está na lista dos 12 pontos com problemas. Mas ali o semáforo também não está funcionando. E há relatos de, pelo menos, dois acidentes de trânsito nos últimos dias.
Impugnações
Em resposta a uma reportagem veiculada na rádio BandNews FM na última quinta-feira (13), a prefeitura de Curitiba havia informado que duas situações estariam causando problemas nos semáforos. A primeira seria a tempestade da última quinta-feira (6), que causou danos na central de controle de semáforos. A segunda seria a dificuldade em concluir a licitação. “A Setran tenta resolver o assunto desde 2015, mas o processo vem sendo postergado por sucessivas impugnações apresentadas pela empresa Dataprom. São medidas protelatórias e que trazem danos à população”, diz a nota apresentada pela rádio como resposta da prefeitura.
À Gazeta do Povo, a gestão Fruet informou que a Dataprom entrou com recursos no dia 3 de outubro e a empresa declarada vencedora do certame tinha até quinta (dia 13) para respondê-los. ”Agora, a procuradoria irá repassar o processo para a Setran analisar e dar seu parecer. Se tudo estiver certo, o processo de licitação segue normalmente para a fase de habilitação”. A Setran informou também que tem uma equipe própria realizando os reparos e que, desde setembro, essa equipe já concluiu mais de 450 serviços de manutenção.
Outro Lado
Em nota, o advogado da Dataprom, Felipe Braz, informou que todas as impugnações feitas pela empresa contra o edital de licitação foram julgadas procedentes, ou seja, “a própria Prefeitura reconheceu as irregularidades impugnadas”. “Na última semana, a Dataprom apresentou recurso contra o julgamento do certame, pois a Comissão de Licitação realizou ilegalmente diversas diligências ‘às escuras’ junto à outra licitante com o intuito de ‘corrigir’ erros da proposta desta para atender às exigências previstas no edital, violando frontalmente os princípios da publicidade e da legalidade, que deveriam reger o comportamento do Poder Público”, disse texto encaminhado pela empresa.