Governador do Paraná durante a investigação da morte do menino Evandro Ramos Caetano, em 1992, Roberto Requião (MDB) condenou métodos de tortura para se obter confissões e afirmou que não tinha maiores detalhes da investigação à época de seu primeiro mandato (1991-1994). A declaração de Requião vem após a série documental O Caso Evandro, do Globo Play, revelar quase 30 anos depois a existência de gravações que indicam tortura dos sete acusados pela morte do menino de 6 anos na cidade de Guaratuba, no litoral do estado.
“Tortura é uma coisa simplesmente abominável”, afirmou o ex-governador em entrevista ao jornal Meio Dia Paraná, da RPC, nesta segunda-feira (28), sobre indícios de agressões na obtenção da confissão dos acusados pelo crime. “Tortura não tem o menor cabimento. É uma estupidez absoluta”, reforçou o ex-governador na entrevista.
LEIA TAMBÉM:
>> Lázaro Barbosa é morto em confronto com a polícia em Goiás após 20 dias em fuga
>> Ricardo Barros: saiba mais sobre o deputado colocado sob suspeita na CPI da Covid
Acusadas de serem mandantes do assassinato do menino em um suposto ritual satânico que ficou conhecido como “Bruxas de Guaratuba”, Celina e Beatriz Abagge vão entrar com ação no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) exigindo anulação do julgamento após as revelações feitas na série. Além disso, a defesa da esposa e filha do então prefeito de Guaratuba, Aldo Abagge, pretende também acionar a Corte Internacional de Direitos Humanos pela denúncia de tortura cometida por representantes do estado.
Na entrevista à RPC, Requião afirmou que só em seu segundo mandato como governador (2003-2006) é que recebeu indícios de irregularidades na investigação feita pelo Grupo Águia da Polícia Militar (PM) no caso Evandro. “No meu segundo mandato, quando me chegaram as informações de como se comportava aquele Grupo Águia, que eu nem sabia que tinha participado dessa questão de Guaratuba, eu simplesmente determinei sua dissolução”, afirma o ex-governador.
O Grupo Águia havia sido criada pouco tempo antes da morte do menino com finalidade de reforçar combate da PM a assaltos a ônibus e desvios de cargas. De nome oficial Ação de Grupo Unido de Inteligência e Ataque, a unidade era um braço do Setor de Inteligência da Polícia Militar, a P2, departamento responsável por coletar informações para o planejamento de operações da corporação. Policiais da P2 normalmente atuam sem farda – por isso também são conhecidos por Serviço Reservado. A participação do Grupo Águia na investigação do caso teve na época aval da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). Na época, o Grupo Tigre, unidade de elite da Polícia Civil criada dois anos antes, foi afastado da investigação em Guaratuba sob alegação de que tinha avançado pouco em três meses de apurações.
“O governador não tem nem ideia do que acontece [em investigações]. O governo do estado delega competências às instituições. Eu tive informações desse fato pela Globo, que era a televisão mais ouvida”, afirma o ex-governador. “É evidente que um governador de estado não sabe o que está acontecendo em centenas de investigações criminais que ocorrem no âmbito de sua jurisdição”, completou Requião.
Além de Celina e Beatriz Abbage, foram acusados pela morte do menino Evandro o pai de santo Oswaldo Marcineiro, seus dois ajudantes no terreiro de umbanda, o pintor Vicente de Paula e o artesão Davi dos Santos Soares, o gerente da madeireira da família Abagge Airton Bardelli, além de Sergio Cristofolini, que era vizinho e dono do imóvel onde Marcineiro morava.
No primeiro julgamento, em 1998, todos os sete acusados foram inocentados. Nos julgamentos de 2004 e 2011, Celina teve o caso prescrito pela idade da ré, Beatriz foi condenada mas recebeu indulto. O pai de santo e seus dois auxiliares foram condenados a 20 anos de prisão. De Paula acabou morrendo de câncer no presídio em 2011 e Marcineiro e Soares tiveram as penas extintas por cumprimento. Já Bardelli e Cristofolini foram inocentados.
Segundo explica o advogado Antonio Augusto de Figueiredo Basto, que defende as Abagge, a ação que dará entrada no TJ-PR para anular as condenações se estende a todos os condenados do caso.
Revelações da série
A transcrição editada das fitas reveladas na série documental constava em um dossiê do Grupo Águia em que os acusados confessam o crime. Porém, as versões na íntegra nunca foram incluídas nos autos do processo e apresentam falas dos acusados sendo coagidos e até mesmo apelando para não serem mais agredidos. Além disso, as falas dos próprios policiais nas gravações também indicam abusos.
“Olha, menina, acho que vamos ter que continuar na nossa sessão porque você não está querendo falar, né?”, diz na gravação um dos policiais no interrogatório feito sem mandado judicial de Beatriz Abagge, que, diante da ameaça, concorda em “colaborar”. “’Entroxa’ a cabeça desse cara para baixo”, diz o policial ao interrogar Vicente de Paula, o ajudante no terreiro do pai de santo Oswaldo Marcineiro.
Sobre as gravações reveladas originalmente pelo jornalista Ivan Mizanzuk em um podcast em 2020 que deu origem à série documental, o Ministério Público do Paraná (MP-PR), responsável pela acusação no processo, afirma que “o conteúdo em áudio citado carece de prova de autenticidade e de contemporaneidade”. O órgão afirma ainda que as gravações não foram submetidas à análise da Justiça mesmo tendo vindo à tona há pouco mais de um ano atrás no podcast. “Razão pela qual as gravações não têm valor como prova judicial. O MP-PR ressalta ainda que as condenações ocorridas em dois júris distintos – um em 2004 e outro em 2011 – não se deram exclusivamente com base nas confissões”, conclui o órgão.
O promotor que atuou no caso, Paulo Sérgio Markowicz, disse em maio à Gazeta do Povo que só teve acesso à gravação em março de 2020, justamente quando foram publicados no podcast de Mizanzuk. “Nunca tivemos acesso a essas gravações, nem o Ministério Público e nem eu pessoalmente”, defende-se o promotor, que atualmente ocupa um cargo administrativo no MP-PR, de secretário do Conselho Superior do órgão. “O trabalho que fiz foi com o material que tinha na época. Minha consciência está tranquila”, aponta o promotor.
Markowicz informa que em março de 2020 comunicou em ofício a Promotoria de Justiça de Guaratuba da existência das fitas que indicam tortura para avaliar se deveriam ser anexadas aos autos do Caso Evandro. O comunicado foi feito em 13 de março de 2020, três dias após a gravação do episódio da série em que Markowicz ouve o conteúdo, mesma data em que as gravações foram divulgadas no podcast de Ivan Mizanzuk. “Depois soubemos que o promotor de Guaratuba encaminhou o arquivamento, alegando que o caso estava prescrito”, explica Markowicz. Por lei, casos de homicídio prescrevem após 20 anos, idade que a morte do menino Evandro completou em 2012.
Markowicz informa que em março de 2020 comunicou em ofício a Promotoria de Justiça de Guaratuba da existência das fitas que indicam tortura para avaliar se deveriam ser anexadas aos autos do Caso Evandro. O comunicado foi feito em 13 de março de 2020, três dias após a gravação do episódio da série em que Markowicz ouve o conteúdo, mesma data em que as gravações foram divulgadas no podcast de Ivan Mizanzuk. “Depois soubemos que o promotor de Guaratuba encaminhou o arquivamento, alegando que o caso estava prescrito”, explica Markowicz. Por lei, casos de homicídio prescrevem após 20 anos, idade que a morte do menino Evandro completou em 2012.
