A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutiu, nesta segunda-feira (12), autorização solicitada pelo Poder Executivo para a regularização de um lote público no bairro Vila Izabel. A aprovação da mensagem em primeiro turno foi unânime, com 29 votos positivos. Com forma irregular, sem benfeitorias, o imóvel fica de 43,08 m2 fica na rua Acyr Santos, esquina com a rua Wenceslau Glaser. O valor atribuído ao bem foi de R$ 50 mil.
Laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, atribuiu à área o valor de R$ 50 mil. A alienação será feita mediante a venda direta do terreno ao requerente da operação imobiliária, Valmir Boaventura Pinto, proprietário de área vizinha. A compra foi solicitada em 2022.
Essa não é a primeira vez que um terreno no bairro passa por este tipo de negociação. Em fevereiro deste ano, outro local no mesmo bairro de Curitiba foi vendido pelos mesmos R$ 50 mil.
Na justificativa da mensagem, o Poder Executivo diz que secretarias e órgãos públicos, como o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), foram consultados sobre a venda e não manifestaram interesse no imóvel.
“A área em questão […] não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais”, cita a proposição.
Se a alienação (venda) for aprovada pelos vereadores, o requerente do processo terá o prazo máximo de um ano para unificar os dois terrenos. Além de recolher os R$ 50 mil aos cofres públicos, o solicitante será responsável pelas despesas referentes à escritura e ao registro do imóvel.
Segundo vereadores envolvidos no processo, a alienação fará com que o imóvel, de fato, cumpra a função social da propriedade, deixando de ser uma área pública sem utilização. Com isto haverá a geração de tributos aos cofres do Município, como do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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