Um projeto de lei encaminhado pela prefeitura de Curitiba para a câmara de Curitiba, no começo de fevereiro, pede a autorização para a venda direta de um terreno de sua propriedade no bairro Vila Izabel, em Curitiba. A área de 43,08 m² pode ser vendida pelo preço de R$ 50 mil. Segundo a Câmara de Curitiba o lote fica na rua Acyr Santos.
A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, atribuiu à área o valor de R$ 50 mil. O laudo é de junho de 2023.
Conforme informações da Câmara de Curitiba, a compra do lote foi solicitada, em 2022, por Valmir Boaventura Pinto, proprietário de imóvel vizinho. Se a alienação (venda) for aprovada pelos vereadores, o requerente do processo terá o prazo máximo de um ano para unificar os dois terrenos. Além de recolher os R$ 50 mil aos cofres públicos, o solicitante será responsável pelas despesas referentes à escritura e ao registro do imóvel.
Na justificativa da mensagem, o Poder Executivo diz que as secretarias e órgãos públicos, a exemplo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), foram consultados sobre a venda e não manifestaram interesse no imóvel.
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“A área em questão […] não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais”, cita a proposição, disponível e pública neste link.
Segundo a justificativa, o Serviço de Anotação e Arquivamento da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) “informa que a área de interesse do requerente caracteriza-se como área de rua, de acordo com a planta nº 1234, denominada ‘Jardim Francisco Ribeiro de Azevedo Macedo’”. O Executivo também argumenta que a operação imobiliária gerará arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
