Na próxima segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará em um projeto de lei do Poder Executivo que pede autorização para transferir uma área pública de 7.428,61 m² para a Companhia de Habitação Popular (Cohab-CT).
A operação imobiliária tem o intuito de viabilizar um empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no bairro São Miguel. O projeto tramita em regime de urgência na CMC.
O lote foi avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (SMAP) em R$ 4 milhões (Laudo de Avaliação nº 153/2024).
A proposta é que ele seja utilizado para a construção de moradias dentro da Vila Corbélia. De acordo com a SMAP, o imóvel é de domínio do município, conforme matrícula nº 235.363 da 8ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba (005.00141.2024).
A equipe de apoio técnico e administrativo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) informou que não há interesse no lote para implantação de nova unidade de conservação ou de equipamento de lazer. A Diretoria de Planejamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) também concordou com a transferência da área à Cohab-CT, já que o lote não é atingido por diretriz de arruamento nem por projetos de mobilidade urbana.
Terreno sem uso em Curitiba poderá receber 96 moradias populares
O projeto foi protocolado na CMC em outubro e já foi avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça. O pedido de urgência na tramitação foi protocolado pelo líder do prefeito, Tico Kuzma (PSD), com apoio de 16 vereadores.
O requerimento foi aprovado em 13 de novembro, quando o parlamentar explicou que serão construídas 96 moradias populares, já autorizadas pelo Ministério das Cidades, e que serão destinadas a famílias com renda familiar mensal inferior a R$ 2,6 mil.
O regime de urgência (411.00008.2024) também é assinado por Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Ezequias Barros (PRD), Hernani (Republicanos), Leonidas Dias (Pode), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Osias Moraes (PRTB), Pier Petruzziello (PP), Rodrigo Reis (PL), Sabino Picolo (PSD), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD), Tito Zeglin (MDB), Toninho da Farmácia (PSD) e Zezinho Sabará (PSD).
Se aprovada a operação imobiliária, o texto ainda passará por uma segunda votação, na terça-feira (26).