Nesta segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai votar em primeiro turno um projeto de lei que foi feito pelo Poder Executivo e que pede a autorização dos vereadores para licitar um imóvel do patrimônio público localizado no bairro Campina do Siqueira. O lote possui 547,42 m² e fica na Rua Saldanha Marinho.
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Conforme laudo de julho de 2022, emitido pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Prefeitura de Curitiba, a área foi avaliada em R$ 595 mil, valor apontado como “de fácil absorção pelo mercado” (confira o ofício). O pedido para que o terreno seja colocado à venda foi apresentado em 1999 pela proprietária do imóvel vizinho, Cirlei Vermonde.
A requerente justifica que a operação imobiliária é necessária para regularizar a residência dela. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não manifestaram interesse no lote público. A justificativa da mensagem também explica que o Departamento de Gestão do Patrimônio Público, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (Smap), “entendeu estar presente o interesse público”, amparando a “alienação [venda] pretendida na modalidade licitação”.
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Finalizados os processos internos, o projeto de lei chegou à Câmara de Curitiba em março de 2022 e tramitou pelas comissões permanentes. A proposta foi liberada para a votação pelo plenário em outubro daquele ano.
Recentemente, no início deste mês, a CMC também votou em um projeto de lei parecido. Na ocasião, foi permitida a venda de um terreno no bairro Pilarzinho, que mede menos de 20 m².
