Um projeto de lei que pede a autorização dos vereadores de Curitiba para alienar (vender) uma área pública com 133,15 m², localizada no bairro Campo Comprido, entrou na pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na manhã desta segunda-feira (18), para a primeira votação.
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Laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, atribuiu ao terreno o valor de R$ 159 mil. A operação imobiliária foi solicitada por Nicolau Boscardin Filho, dono do terreno vizinho, em 2016. O lote adquirido do Município deverá ser unificado à sua propriedade.
A votação da mensagem em primeiro turno foi unânime, com 28 votos “sim” (005.00065.2022). O projeto de lei retorna à ordem do dia, na terça-feira (19), para a confirmação pelo plenário.
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“Não houve objeções da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, nem do Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba]”, completou o líder do governo na Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD). O vereador explicou que o laudo foi ratificado, em 2022, a pedido da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Ele também apontou que foto aérea não indica construções na área pública e um lote ao lado já foi alienado, após lei aprovada pelos vereadores em 2014.
Líder da oposição, Professora Josete (PT) também encaminhou o voto favorável. Ela observou que área é reduzida e que o valor do laudo deverá ser atualizado no momento da transação imobiliária. “Nós precisamos, na verdade, regularizar diversos terrenos como este e garantir, inclusive, o pagamento do IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana], portanto, mais recursos dirigidos aos cofres públicos.”
