Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para usar os créditos do programa Nota Curitibana para abater o valor do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Com os créditos, o morador da capital pode abater até 30% do valor do imposto. Para isso, basta o contribuinte indicar o valor que deseja abater de um ou mais imóveis, desde que estes imóveis não tenham pendências com a prefeitura.
Ao solicitar o desconto, o usuário precisa acessar o sistema, clicar em “indicar créditos”, digitar a indicação fiscal que consta no carnê do IPTU ou selecionar a opção na tabela de indicações que já foram realizadas anteriormente. Esses dados ficam abaixo do quadro de indicações. O sistema calcula o valor limite para o desconto, referente a 30% e, em seguida, o usuário deve digitar o valor desejado e clicar em “cadastrar”.
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Os créditos são obtidos sempre que o contribuinte pede CPF na nota fiscal em qualquer empresa do setor de serviços, como academias, escolas, cursos de idiomas, estacionamentos, oficinas mecânicas, salões de beleza e pet shops. A validade dos créditos é de dois anos e são calculados com base no valor dos gastos no setor de serviços, correspondendo a 15% do Imposto sobre Serviços (ISS) em cada operação.
No entanto, diferente do que acontece no programa estadual Nota Paraná, o valor dos créditos adquiridos no Nota Curitibana não podem ser recebidos em dinheiro pelo contribuinte, pois são exclusivos para o abatimento do IPTU e participação em sorteios.
Mensalmente, o programa distribui prêmios de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil. Também há sorteios de R$ 150 mil em ocasiões especiais, como aniversário de Curitiba e Natal.
Cadastro
Para juntar créditos e concorrer nos sorteios, o usuário deve efetuar seu cadastro no site. O programa sempre gera um bilhete para sorteio na primeira nota com CPF solicitada no mês e oferece um bilhete extra a cada R$ 50 em notas. O limite é de 100 tíquetes mensais.
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