Por não ter acatado uma determinação para reduzir a tarifa de ônibus de Curitiba, o prefeito Rafael Greca e o presidente da URBS, José Andreguetto, foram multados pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). O valor da multa é de R$ 2,8 mil para cada um e se refere ao prazo de três dias em que vigorou uma medida cautelar do próprio TCE, que tentava barrar o aumento da passagem de R$ 3,70 para R$ 4,25.
Em 13 de fevereiro, uma semana depois de começar a valer do reajuste da tarifa, o tribunal considerou que o aumento não tinha explicação e decidiu que o valor anterior deveria voltar a ser praticado. A prefeitura contestou a decisão e conseguiu uma liminar judicial, no dia 16 de fevereiro, que a desobrigava de cumprir a determinação do TCE e reduzir a tarifa.
No entendimento dos conselheiros de tribunal, Greca e Andreguetto descumpriram a obrigação de baixar imediatamente o valor da passagem. À época, a URBS alegou dificuldades técnicas para fazer a redução imediata. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a aplicação da multa e que não se pronunciaria no momento. Ainda cabe recurso.
Na noite de quinta-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas também analisaram os recursos que questionavam uma auditoria divulgada em 2015. Nenhuma das contestações foi aceita. Assim, o entendimento do TCE continua sendo de que há irregularidades na formulação da tarifa técnica – que é o valor repassado às empresas de ônibus – e de o preço está acima do que deveria ser.
O outro lado
A Urbs afirmou que ainda não recebeu notificação da medida. Assim que receber, a instituição irá avaliar qual medida irá tomar.
