A Câmara de Curitiba aprovou na sessão desta segunda-feira (9), em primeira votação, projeto de lei que prevê a implantação da integração tarifária temporal no transporte público, também conhecida como ‘bilhete único’, e da passagem com preço diferenciado em determinados horários e linhas. A votação favorável foi unânime entre os 29 vereadores presentes.
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A proposição colocada em pauta foi o substitutivo geral a um projeto protocolado em 2017 pelo vereador Bruno Pessuti (PSD). Uma emenda apresentada pelo próprio autor incorporou ao texto dispositivos propostos em outro projeto pelo prefeito Rafael Greca (DEM) que permitem a cobrança de tarifa mais barata a passageiros que utilizem ônibus fora de horários considerados de pico. Com isso, o texto de iniciativa do prefeito, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, deve ser arquivado pela Casa.
Na proposta de Greca, de acordo com a Urbanização de Curitiba (Urbs), que gerencia o transporte coletivo na capital, os horários em que o valor poderia ser reduzido seriam:
– das 8h30 às 11h
– das 14 às 17 horas
– das 20h até o fim do serviço
Isso valeria apenas em dias de semana. As linhas madrugueiras não seriam englobadas, já que têm demanda muito específica.
Como será a tarifa diferenciada
Durante a discussão do projeto, o vereador Dalton Borba (PDT) questionou Pessuti sobre o risco de o valor da tarifa subir nos horários de pico, em vez de cair nos demais períodos. “Não vejo o perigo de que essa tarifa seja maior por causa da tarifa diferenciada em outros horários”, respondeu o vereador, que relatou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo em 2013.
A vereadora Maria Letícia (PV) retomou o assunto, lembrando que a tarifa técnica atualmente está em R$ 4,79 – a diferença para o valor pago pelo passageiro, R$ 4,50, é subsidiada pelo governo do estado. “Como vai ser administrado esse valor, que diminui?”, perguntou a parlamentar.
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Para o autor do projeto, a tarifa diferenciada deve impactar de forma positiva no sistema, uma vez que o dinheiro que será pago nos momentos de ociosidade das linhas “não existe dentro do transporte hoje”. “Aquele valor que se acrescenta no sistema, que é um valor que não existe, é um saldo positivo para no futuro reduzir, em primeiro lugar, o subsídio e depois, se isso acrescentar em mais passageiros, não ter mais subsídio e, quem sabe no futuro, ajudar a fazer a tarifa ser um pouco mais módica”, disse Pessuti.
O vereador Tico Kuzma (Pros) destacou que a quantidade de passageiros por quilômetro rodado nas linhas é uma das variáveis que compõem o cálculo da tarifa técnica, de modo que um aumento significativo no número de usuários pode baixar o preço final da passagem.
De acordo com Pessuti, a Urbs ainda não tem uma definição exata de quais linhas terão o benefício. “A tendência são linhas com grande frequência e grande ociosidade em períodos fora de pico. Provavelmente as linhas de expresso serão favorecidas com essa nova possibilidade tarifária.”
Como funciona a integração temporal
Algumas linhas de ônibus já dispõem de integração temporal, permitindo a troca gratuita entre coletivos, fora de terminais, sem cobrança adicional de tarifa. A medida, adotada em cidades como São Paulo, pode ajudar a atrair usuários para o sistema de transporte coletivo. Pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana da PUC-PR mostrou que a adoção desse tipo de cobrança em Curitiba poderia reduzir em 25% o tempo de deslocamento dos passageiros.
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Em discurso na tribuna da Câmara nesta segunda (9), Pessuti destacou que a integração pode abranger períodos de tempo mais extensos, como um dia ou até um mês. Ou seja, o passageiro poderia pagar o equivalente a duas passagens para utilizar quantas linhas precisar em um período de 24 horas. Ou o equivalente a 44 passagens para utilização ilimitada do sistema de transporte coletiva em um intervalo de 30 dias.
As alternativas são sugestões feitas pelo vereador, mas dependeriam de decisão da Urbs para serem implantadas. “Com a criação da lei, a prefeitura tem a liberdade legal de fazer as alterações necessárias”, disse Pessuti.
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